Em causa estão comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal, a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o Tribunal de Matosinhos a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, vingou na Relação do Porto a tese de que Pedro Arroja também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros, indica o acórdão do tribunal de recurso, consultado hoje pela agência Lusa.

Em cúmulo, o tribunal de recurso fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros.

Mantém-se a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 a Paulo Rangel.

A primeira instância judicial desvalorizou os ataques do economista ao político, considerando que estavam "cobertos pela tutela da liberdade de expressão" constitucionalmente garantida e sublinhada em jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas o tribunal de recurso entendeu que não se pode fazer uma "invocação abusiva" dessa jurisprudência.

No voto de vencido, um dos juízes desembargadores do processo alegou que o interesse público em causa - construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João -- "levava a que se devesse dar preponderância à tutela da liberdade de expressão em relação ao interesse do ofendido à reputação, a qual poderia ser sempre reposta".

Paulo Rangel encabeça de novo a lista social-democrata ao Parlamento Europeu e Pedro Arroja é presidente da "Associação Humanitária Um Lugar Para O Joãozinho", que foi constituída em janeiro de 2014, com o objetivo de obter financiamento para a nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na altura, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O arguido falou em "promiscuidade entre política e negócios", sublinhando que Paulo Rangel era disso um "exemplo acabado" porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

"Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados - clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer", questionou, na altura.