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Governo apaga de comunicado ponto sobre descongelamento de carreiras

O Governo anunciou hoje ter aprovado em Conselho de Ministros legislação para ultrapassar os efeitos do congelamento de carreiras entre 2011 e 2017 na função pública, tendo depois eliminado essa informação do comunicado, sem esclarecer as razões para esta mudança.

Governo apaga de comunicado ponto sobre descongelamento de carreiras
Notícias ao Minuto

19:01 - 28/03/19 por Lusa

País Conselho Ministros

Em causa está a possibilidade de estender às carreiras da função pública, em que a progressão depende do tempo de serviço, uma solução idêntica à dos professores, que lhes permitiu recuperar 2 anos e 9 meses do congelamento.

Este ponto constou de uma primeira versão do comunicado do Conselho de Ministros, hoje divulgado, em que era referido ter sido aprovado um decreto-lei "que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço".

A solução, adiantava ainda esta versão do comunicado, "permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental, aplicando o racional encontrado para os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário".

Mas este ponto do comunicado acabou por ser retirado na versão publicada no portal do Governo.

Contactado pela Lusa, fonte oficial do Governo escusou-se a comentar esta situação.

No dia 15 de março foi publicado o decreto-lei que recupera 2 anos, 9 meses e 18 dias dos professores cujo tempo de serviço esteve congelado entre 2011 e 2017, com a indicação de que produz efeitos a 1 de janeiro deste ano.

A decisão do Governo desagradou aos professores, que reclamavam a reposição integral do tempo do congelamento para efeitos de progressão na carreira e que ameaçam agora com formas de luta.

Entretanto, o BE, CP e PSD decidiram requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que abrange os professores, tendo a discussão em plenário sido agendada para 16 de abril.

Entre as carreiras da função pública em que o tempo é um dos elementos relevante para a progressão estão as forças de segurança, os militares e os oficiais de justiça.

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