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MP pede novos dados sobre poluição imputada à Siderurgia Nacional

O Ministério Público pediu a um organismo ambiental do Estado informações sobre as inspeções realizadas nos últimos três anos à Siderurgia Nacional no Seixal, o âmbito de uma ação popular cível contra a empresa devido à poluição atmosférica.

MP pede novos dados sobre poluição imputada à Siderurgia Nacional
Notícias ao Minuto

18:27 - 27/03/19 por Lusa

País Seixal

Num despacho dirigido ao juiz do Juízo Central Cível de Almada, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que na qualidade de interveniente acessório requer que se peça à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) para que seja prestada informação sobre as inspeções realizadas à Siderurgia Nacional do Seixal, distrito de Setúbal, nos últimos três anos.

O MP quer também que o IGAMAOT forneça os resultados obtidos nessas inspeções nomeadamente em infrações verificadas e coimas aplicadas.

No âmbito dos meios de prova, o MP pede ainda que o IGAMAOT dê informação sobre valores obtidos nos últimos três anos que ultrapassem os limites legais nas estações instaladas no Seixal e em Almada identificadas no mapa da Agência Europeia para o Ambiente.

Ao juiz é também pedido pelo Ministério Público que o IGAMAOT preste informação sobre se existem sistemas de autocontrolo da Siderurgia e dados que possuam referentes aos últimos 3 anos quanto às medições da qualidade do ar e ruído que excedam os limites legais.

Na qualidade de interveniente acessório no processo, o Ministério Público pede ainda junção aos autos de cópia de folhas do livro Wit Transactions on Ecology and Environment onde reportado a janeiro de 2015 no qual se lê que as concentrações de pb (chumbo) no ar são superiores ao limite legal na zona da fábrica de aço no Seixal.

Entretanto, o advogado da Siderurgia Nacional do Seixal, Rui Patrício, requereu a prorrogação do prazo para um período não inferior a 30 dias para a apresentação da contestação daquela empresa, considerando que o prazo normal até à próxima sexta-feira se afigura "manifestamente insuficiente para que a ré possa exercer de forma cabal o seu direito de defesa".

No requerimento, o advogado justifica o pedido de prorrogação do prazo alegando que as questões em análise "exigem conhecimentos de natureza eminentemente técnica, alias relacionados com várias áreas do saber (entre as quais a engenharia metalúrgica, a engenharia ambiental, a medicina e a saúde pública)

A ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, no distrito de Setúbal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria, foi admitida em fevereiro para apreciação pelo Tribunal de Almada.

Um despacho da juíza Sónia Moura, a que a Lusa teve hoje acesso, dava conta da admissão liminarmente da petição inicial apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta, e ordenou que fosse citado o réu, bem como as testemunhas indicadas pelos autores da ação popular.

Na ação cível a associação pede a suspensão imediata da atividade até serem resolvidas as questões básicas e administrativas em causa e uma indemnização no valor de 500 milhões de euros.

De acordo com Fabiana Pereira, da SPASS, uma sociedade de advogados que fundou a associação, o valor pedido tem em conta o número de habitantes nesta zona, "cerca de 100 mil pessoas" e destina-se a um fundo que será explorado por entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge, ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), com o objetivo de "melhorar a qualidade do ar".

Segundo a advogada, a ação entregue cita "mais de 50 entidades que estão ao redor da Siderurgia e que podem ser prejudicadas pela sua atividade", como as câmaras do Seixal, Almada e Barreiro, sindicatos de várias entidades e até o Benfica, visto que o centro de estágios se localiza a poucos metros da unidade industrial.

Além disso, solicita que sejam consideradas todas as provas em investigação, como a recolha feita em Paio Pires pela brigada ambiental da GNR, o estudo epidemiológico, a Carta da Qualidade do Ar e inclusive, opiniões médicas.

Na Aldeia de Paio Pires, os carros e edifícios estiveram cobertos de um pó branco, tendo ultrapassado durante 13 dias em janeiro o valor-limite de partículas inaláveis, segundo a associação ambientalista Zero.

Em 29 de janeiro, o jornal Público noticiou que o Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, recolhidas em 19 de janeiro pela GNR, as quais foram encaminhadas para a APA.

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