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Violência doméstica: Aprovada audição parlamentar ao Conselho Superior
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje a audição de representantes do Conselho Superior de Magistratura sobre a temática da prevenção e combate à violência doméstica.
© iStock
País Magistratura
O requerimento apresentado pelo PSD visa ouvir aquela entidade sobre assuntos como a formação dos juízes relativamente à violência doméstica, e teve votos a favor de todas as bancadas à exceção da do PS, que se absteve.
Em fevereiro, o Conselho Superior da Magistratura decidiu aplicar uma advertência registada ao juiz Neto de Moura, devido a acórdãos deste desembargador nos quais minimizava atos de violência sobre mulheres.
Após o procedimento disciplinar, Neto de Moura foi transferido da secção criminal do Tribunal da Relação do Porto para uma secção cível, por decisão do presidente daquela instituição judicial.
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