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Ana Gomes "doente" com argumentos para defender Zona Franca Madeira

A eurodeputada socialista Ana Gomes disse hoje sentir-se "completamente doente" por um Governo socialista defender a Zona Franca da Madeira (ZFM) com o argumento de que os postos de trabalho não tinham de ser criados na Madeira.

Ana Gomes "doente" com argumentos para defender Zona Franca Madeira

Ana Gomes foi, juntamente com José Manuel Fernandes (PSD) e Marisa Matias (Bloco de Esquerda), membro da comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e elisão e evasão fiscais (TAX3), cujo relatório final, hoje aprovado no hemiciclo de Estrasburgo, faz uma referência à investigação aprofundada lançada pela Comissão Europeia à Zona Franca da Madeira.

Em declarações aos jornalistas, Ana Gomes afirmou que Portugal deve encarar que tem "ali um problema na Madeira", pois, sustentou, a Zona Franca serve essencialmente para "um esquema de lavagem de dinheiro", e Portugal não pode bater-se por "uma fiscalidade mais justa e regulação a nível europeu" querendo ao mesmo tempo preservar o seu "pequeno paraíso fiscal".

"Portugal não pode continuar com isto, porque Portugal é um dos países que tem de ir à luta exatamente a defender justiça e harmonização fiscal, e não tem autoridade para se bater nesse combate se ao mesmo tempo preserva o seu pequeno paraíso fiscal como a Madeira", declarou.

Além do mais, apontou, o chamado Centro de Negócios Internacional da Madeira, ou Zona Franca, foi permitido "num tempo em que a UE não se interessava pelas questões de fiscalidade" e com o pressuposto de que permitiria criar postos de trabalho, e na Madeira.

"E o que é que vemos? Como a Comissão acabou finalmente por descobrir, não foram criados empregos, a maior parte dos empregos são fictícios. Aliás, é extraordinário que um Governo como o nosso, socialista... eu fico completamente doente a pensar que um Governo socialista veio dizer à Comissão que 'não, não está escrito que os empregos tinham de ser criados na Madeira'. Então onde é que era? Era nas (ilhas) Caimão? Era em Malta? Era na Holanda que se criava esses empregos? Não, era obviamente para criar empregos na Madeira", afirmou.

Além disso, acrescentou, a maior parte dos empregos criados são "ficção", pois são de "administradores das empresas-fachada", razão pela qual Portugal não deve preservar este seu "pequeno paraíso fiscal", embora a deputada sublinhe que os verdadeiros paraísos fiscais estão na Holanda, seguindo-se Malta, Chipre e Luxemburgo, entre outros.

Já Marisa Matias, para quem, "em termos de recomendação de matéria fiscal, este é dos relatórios mais relevantes produzidos nesta casa (Parlamento Europeu) até hoje", considera que a Zona Franca da Madeira é "atingida naquilo que é o seu caráter especulativo".

"Eu creio que tudo o que tem a ver com caráter especulativo tem que pagar um preço por isso. Não podemos por ao mesmo nível empresas com caráter e uma dimensão produtiva e aquelas que têm caráter especulativo", argumentou, fazendo uma distinção clara entre empresas que criam emprego e geram riqueza real, e "empresas fictícias, fantasmas", que não só não levam nenhuma riqueza à Madeira, como a privam de fundos europeus, pois "inflacionam de forma falsa o seu Produto Interno Bruto (PIB)".

Opinião muito diferente das duas deputadas tem José Manuel Fernandes, do PSD, para quem "a Madeira não é o problema que muitos querem fazer crer", até porque, não sua opinião, a zona franca "não é sequer um 'offshore', não é um paraíso fiscal", sendo antes um regime "feito com base no Tratado da União Europeia", e porque a região autónoma é uma região ultraperiférica.

O relatório final da TAX3 dedica um parágrafo à Zona Franca da Madeira, referindo a investigação que está a ser conduzida para se averiguar se as isenções fiscais concedidas por Portugal a empresas estabelecidas na zona franca estão em conformidade com as decisões da Comissão de 2007 e 2013 e com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

"A Comissão está a verificar se Portugal cumpriu os requisitos estabelecidos nos regimes, ou seja, se os lucros das empresas que beneficiam das reduções do imposto sobre o rendimento provieram exclusivamente de atividades realizadas na Madeira e se as empresas beneficiárias criaram e mantiveram os postos de trabalho na Madeira", salienta.

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