"Após tantas expectativas e promessas, verificamos que, em fase final da legislatura, os serviços dos Registos e Notariado encontram-se consideravelmente em pior estado do que no seu início (...) não obstante se ter aprovado o regime de carreiras, em tudo o mais a tutela omitiu quaisquer medidas concretas para melhorar o funcionamento dos serviços, que presentemente, estão à beira da rutura", diz a carta da ASCR, com data de 18 de março e a que a Lusa teve hoje acesso.

Numa longa carta dirigida à ministra Francisca Van Dunem, a ASCR aponta a "falta de meios humanos", a "falta de renovação e equipamentos", legislação em falta, nomeadamente de qualquer proposta legislativa de Lei Orgânica dos Serviços, e os problemas resultantes do artigo 40 do diploma de revisão das carreiras, cuja "singularidade é de duvidosa legalidade conduzindo a situações no mínimo caricatas".

Quanto à falta de meios humanos, a ASCR diz que "já são do conhecimento público as filas de espera intermináveis para os serviços de registo, nomeadamente para pedidos de cartão de cidadão, passaporte e nacionalidade" e que os serviços de Registo Civil estão "sem trabalhadores suficientes para responder a tantas situações".

"Em muitos serviços está instalado o caos para os utentes e para os trabalhadores", lê-se na carta, a qual alerta igualmente que a média de idades dos trabalhadores dos Registos é de 55 anos, com o número de aposentações, óbitos e rescisões dos registos a aumentar progressivamente.

"Os últimos concursos externos ocorridos são de 1999, pelo que, desde essa data - há 20 anos - não ingressam trabalhadores nos serviços de Registo", adianta o documento, referindo que, mais recentemente, foram atribuídas novas competências aos serviços de Registo, havendo também acréscimo assinalável de pedidos de aquisição de nacionalidade portuguesa, entre outros fatores que absorvem os escassos recursos humanos e materiais.

Entretanto, o Ministério da Justiça (MJ) anunciou hoje a alteração aos horários de atendimento nos serviços de Registos e Notariado, com o objetivo de "melhorar o ordenamento do atendimento e evitar as filas de espera".

Assim, alguns serviços passarão a funcionar exclusivamente por agendamento no período da manhã, entre as 09:00 e as 12:00, e por atendimento espontâneo no período da tarde, entre as 12:00 e as 19:00, na Conservatória do Registo Civil de Lisboa, na Avenida Fontes Pereira de Melo, e entre as 12:OO e as 16:00 na Conservatória do Registo Civil do Cacém.

Em nota hoje divulgada, o MJ recorda que para o atendimento do Cartão de Cidadão e Passaporte existem 19 postos de atendimento e 42 postos para atendimento com marcação antecipada. É o que acontece, designadamente, nos serviços de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Oeiras, Palmela, Queluz, Setúbal, Vila Franca de Xira, Mafra, e em quatro serviços de Lisboa, dois de Odivelas e dois de Sintra.

"Para reforçar o agendamento, o IRN/Instituto de Registos e Notariado disponibilizou, no passado dia 14 de fevereiro, em Lisboa (Campus da Justiça) nove novos balcões de atendimento com marcação para serviços associados ao Cartão de Cidadão e Passaporte. Mais se seguirão no próximo mês de abril", adianta o MJ.

Paralelamente - indica ainda o MJ - desde 01 de março, o horário diário de abertura ao público no Campus da Justiça foi antecipado para as 08:30, alargando o tempo de atendimento em mais 30 minutos por posto com reforço de mais dois funcionários.

O MJ refere também que, em novembro de 2018, o IRN antecipou o envio, por SMS ou e-mail, do alerta de caducidade do Cartão de Cidadão, com o objetivo de, atempadamente, direcionar os cidadãos para o atendimento por agendamento.

"Em alternativa ao atendimento presencial, sem necessidade de qualquer deslocação aos serviços e a custos mais reduzidos para o cidadão, encontra-se também disponível, desde 2017, a possibilidade da renovação do Cartão de Cidadão ser requerida online (aqui) nas seguintes situações: Cidadãos que tenham completado 60 anos, com redução em 10% na taxa a pagar (16,20 euros), cidadãos que tenham completado 25 anos, para pedido de segunda via e, também com redução de 10% na taxa, (13,50 ou 16,20 euros, consoante tenha um prazo de validade superior ou inferior a 5 anos)", esclarece o MJ.

Estão também disponíveis neste canal online os serviços de alteração de morada do cartão de cidadão e de cancelamento do cartão.