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Vedação no Adamastor aprovada como transitória será reavaliada pela CML

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a requalificação do miradouro de Santa Catarina com a instalação de uma vedação em horário noturno, "passível de ser transitória", sendo reavaliada um ano depois da conclusão das obras.

Vedação no Adamastor aprovada como transitória será reavaliada pela CML
Notícias ao Minuto

13:49 - 22/03/19 por Lusa

País Lisboa

O presidente do município, Fernando Medina (PS), acrescentou à proposta que levou à reunião pública extraordinária do executivo municipal que a vedação ao miradouro, conhecido por Adamastor, seja uma solução "passível de ser transitória, pelo que se define a avaliação pela Câmara num prazo de um ano da conclusão das obras".

O projeto de requalificação, que inclui a vedação, foi aprovado com os votos contra do BE e do PCP, tendo os vereadores do PSD votado de forma diferente - Teresa Leal Coelho não estava presente no momento da votação, mas declarou previamente estar contra a barreira, e o vereador João Pedro Costa absteve-se, enquanto o CDS-PP e o PS votaram a favor.

Na reunião do executivo municipal foram ainda rejeitadas propostas do PCP e do BE que recusavam a solução de uma vedação em torno do miradouro para o seu encerramento noturno.

Fernando Medina incluiu ainda na sua proposta que a limitação horária do miradouro seja "fixada, por referência, entre as 07:00 e as 23:00, sendo adequada pela Câmara por pedido da Junta de Freguesia da Misericórdia", sendo o exercício dessa limitação horária uma competência exclusiva daquela junta, "não podendo ser exercida por qualquer outra entidade que não seja pública".

A ideia de a vedação ser transitória, sujeita a uma avaliação posterior, foi surgindo na discussão, tendo a vereadora e presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, argumentado que se estava perante uma "última solução", dados os problemas de insegurança, tráfico de droga e ruído de que os moradores se queixam, mas que "deve ser pensada numa perspetiva de transitoriedade".

"A nossa proposta era que fosse o mais transparente possível e o mais reversível possível", sustentou.

O vereador do Ambiente, José Sá Fernandes (independente eleito na lista do PS), afirmou igualmente discordar da vedação, por princípio, tendo, contudo, deveres de solidariedade para com o presidente da Câmara e para com a Junta da Misericórdia pela forma como se empenharam na resolução do problema.

"Reservo o direito de, para o ano, propor retirar a vedação", disse, explicando que é preciso "ver o que vai acontecer", e desafiando a vereadora do PSD Teresa Leal Coelho, que fez uma intervenção apaixonada contra qualquer barreira, a juntar-se a ele no futuro numa proposta de retirada do gradeamento.

O vereador do Planeamento, Urbanismo e Obras Municipais, Manuel Salgado (PS), veio esclarecer que a vedação projetada "pode ser retirada a qualquer momento, não tem uma fundação em betão", tendo ainda, apontou, grande "permeabilidade e visibilidade", face à vista em anfiteatro que o miradouro proporciona.

O presidente da Câmara voltou a colocar esta questão como uma tensão entre usos do espaço público, patente noutras zonas da cidade, e criticou que na proposta do vereador do BE, Manuel Grilo, com quem o PS mantém um acordo de governo da cidade, se refira que a insegurança é alegadamente um problema, quando é manifestamente uma questão, o que também tinha sido criticado pelo CDS.

Medina recusou qualquer privatização do espaço público e referiu que a solução que pretende "recolocar os pratos da balança mais do lado dos residentes", com a colocação da vedação, "a qualquer momento pode ser alterada".

"Que a realidade a torne dispensável ou que se encontre uma proposta melhor. Qualquer vereador que queira continuar a trabalhar no assunto, contem com o meu voto e subscrição de uma proposta que seja melhor", disse.

No início da reunião, a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho recusou uma "cidade com muros e vedações", considerou que "não há nenhuma justificação" para essas barreiras, já que a segurança e a higiene urbanas são alcançáveis sem elas, pedindo mais policiamento, designadamente através de esquadras com uma escala maior, que libertem agentes de funções administrativas.

O também social-democrata João Pedro Costa afirmou-se contrário à vedação, mas disse não poder ser indiferente à segurança dos moradores, que apresentam um "problema de risco de vida", já que descreveram numa reunião pública em fevereiro que são vítimas de arremesso de objetos, nomeadamente garrafas, mas também colchões e até sofás.

A vereadora comunista Ana Jara argumentou que um "grande problema territorial" dificilmente se resolve com uma vedação num espaço de apenas dois mil metros quadrados, manifestando também "amplas reservas à videovigilância" pedida para zona, pelas questões de privacidade.

O vereador Manuel Grilo alinhou na argumentação de que "barreiras não resolvem problemas de ruído ou do tráfico de substâncias": "Se abrimos aqui um precedente, muitos outros locais vão ter de ser vedados".

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