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Vítimas de violência doméstica com majoração no acesso a habitação social
A nova matriz de classificação de pedidos de habitação social do município do Porto contempla uma majoração para vítimas de violência doméstica e para idosos com mais de 70 anos com uma reforma inferior a 435,76 euros.
© iStock
País Porto
Na proposta a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser votada na reunião do executivo de terça-feira, a autarquia explica que o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional dispõe que a ordenação das candidaturas à habitação municipal se efetua mediante a atribuição de uma pontuação, em resultado da aplicação de uma matriz de classificação de pedidos de habitação que agora se propõe aprovar.
De acordo com a Câmara do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, até aqui a aprovação desta matriz era uma responsabilidade exclusiva da empresa Domus Social, a quem cabe a gestão do parque habitacional do município.
"Esta alteração torna o processo de acesso à habitação social mais transparente e resulta da alteração introduzida no novo regulamento por proposta do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo", lê-se na informação divulgada no 'site' do município.
Não sendo substancialmente diferentes, as novas regras contemplam, ainda assim, algumas alterações, nomeadamente, o tempo de residência no concelho que até aqui era de cinco anos e passa a ser de quatro.
A matriz, que vai ser votada na reunião do executivo de terça-feira, além de manter a majoração de jovens em risco, pessoas com deficiência e idosos, passa também a contemplar a majoração de pessoas vítimas de violência doméstica.
Quanto aos agregados unicamente constituídos por idosos com mais de 70 anos, passam a ser majoradas as situações em que a reforma é inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) - 435,76 euros em 2019 - em vez do salário mínimo nacional.
De acordo com a câmara, "o Porto é o município português com maior peso de população a viver em habitação municipal, sendo também esta uma das rubricas que mais representa no investimento da autarquia".
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