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Brexit: Extensão para além de 23 de maio depende de aprovação do Acordo

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que uma extensão do 'Brexit' para além de 23 de maio implica a ratificação do Acordo de Saída pelo parlamento britânico ou a realização de eleições europeias no Reino Unido.

Brexit: Extensão para além de 23 de maio depende de aprovação do Acordo
Notícias ao Minuto

14:55 - 21/03/19 por Lusa

País Primeiro-ministro

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, o chefe do Governo português afirmou que os 27 estão "disponíveis para conceder um adiamento do prazo, desde que esse adiamento do prazo se justifique", ressalvando que, "em qualquer caso, não pode haver nenhuma extensão para além de 23 de maio", dia em que se iniciam as eleições europeias, sem que o Acordo de Saída seja ratificado pela Câmara dos Comuns.

Caso contrário, segundo António Costa, o Reino Unido terá de participar naquele processo eleitoral ou a União Europeia (UE) correrá "o risco de uma discussão muito difícil sobre a legitimidade das instituições europeias, com um Parlamento Europeu onde um dos Estados-membros não participou na votação".

"Primeiro é necessário perceber o que motiva o adiamento do prazo. Se é com o Acordo aprovado para ajustamentos técnicos, com certeza não há a menor das dúvidas. Se é porque o Reino Unido necessita de tempo para restabelecer o consenso político interno, que manifestamente não tem, sobre como sair da União Europeia, provavelmente 30 de junho é um prazo insuficiente e mais vale ser um prazo mais lato. Em qualquer caso não pode haver nenhuma extensão para além do dia 23 de maio, dia em que se iniciam as europeias, sem que haja Acordo", salientou.

O primeiro-ministro revelou que a sua expectativa para a cimeira europeia, que arrancou hoje em Bruxelas, é que seja possível arredar "definitivamente" o espetro de haver "uma ausência de acordo e, portanto, um 'Brexit' caótico", com os 27 a endossarem já hoje os chamados documentos Estrasburgo, anexados ao Acordo de Saída e à Declaração Política.

"A UE tem tido uma posição muito construtiva para com o Reino Unido desde o princípio", enalteceu, recordando todas as cedências que o bloco comunitário fez ao longo do processo do 'Brexit, desde o início, quando David Cameron ainda era primeiro-ministro, até agora.

Os líderes da UE discutem hoje, em Bruxelas, o pedido de adiamento do 'Brexit' apresentado pelo Governo britânico, num Conselho Europeu que afinal já não será o de "adeus" do Reino Unido.

A uma semana da data agendada para a consumação da saída do Reino Unido do bloco europeu (29 de março), a cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE, que era suposto ser a de despedida do Reino Unido do bloco europeu, começará no formato a 27, sem a primeira-ministra britânica na sala, para apreciar precisamente o pedido formalmente apresentado por Theresa May para adiar o 'Brexit' até 30 de junho.

Uma questão central na discussão e na decisão a ser tomada pelos 27 -- que têm de aprovar de forma unânime o pedido do Reino Unido - prende-se com a complexidade legal do prolongamento até final de junho, pois há eleições europeias em maio (entre os dias 23 e 26).

A Comissão Europeia solicitara mesmo a May que a data de extensão do Artigo 50.º não ultrapassasse a data das eleições europeias, por poder causar "dificuldades institucionais e incerteza legal", mas a primeira-ministra britânica avançou mesmo com o pedido de um prolongamento curto.

O presidente do Conselho Europeu já condicionou essa "curta extensão" do 'Brexit' a uma "votação positiva" do Acordo de Saída pelo Parlamento britânico, reconhecendo que a esperança de um desfecho bem-sucedido parece cada vez mais ilusória.

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