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"Falta vontade" para atender trabalhadores da administração local

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, afirmou hoje junto ao parlamento, em Lisboa, que "há falta de vontade política" para atender às reivindicações dos trabalhadores da administração local que reclamam a regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco.

"Falta vontade" para atender trabalhadores da administração local

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da CGTP-IN salientou a "insensibilidade dos sucessivos governos", no final da concentração que juntou cerca de mil trabalhadores da administração local frente à Assembleia da República.

"Estes trabalhadores, em grande parte dos dias, trabalham em condições muito difíceis pondo em risco a sua vida. O que nós entendemos é que o suplemento de insalubridade, penosidade e risco tem de ser implementado. Não se justifica que até agora não tenha sido. O Governo tem de assumir as suas responsabilidades", afirmou Arménio Carlos.

No final da concentração, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) entregou ao vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, uma petição com quase 16.000 assinaturas, que exige a regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco.

Segundo o presidente do STAL, José Correia, a petição foi aceite pelo vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, e irá baixar à comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

A petição, com 15.918 assinaturas, exige a regulamentação de um subsídio "previsto em decreto-lei de 1998".

Exemplificando com aquilo que acontece na cidade de Lisboa, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) Rui Ribeiro explicou à Lusa que a petição tenta também "combater algumas desigualdades".

"Os trabalhadores da câmara de Lisboa têm um subsídio e os trabalhadores que estão, neste momento, nas juntas de freguesia são discriminados. Fazem o mesmo trabalho que os trabalhadores do município de Lisboa e não são contemplados com esse subsídio. Não é que o subsídio venha aliviar o trabalho, não vem, vem simplesmente combater algumas discrepâncias que existem", esclareceu o dirigente sindical.

Em relação à reunião com o grupo parlamentar do CDS-PP, que recebeu o STAL após a marcha por Lisboa, o presidente do sindicato mostrou-se "cético".

"[O grupo parlamentar] ouviu as razões. Diz que comunga da preocupação em relação às condições em que os trabalhadores desenvolvem a atividade, mas a verdade é que uma coisa é as pessoas darem-nos razão, outra é terem mecanismos na mão para terem iniciativas legislativas e não assumirem. Não retirámos dali que o CDS se empenhará a apresentar uma proposta. Não nos foi dito nem que não, nem que sim", esclareceu José Correia.

A deputada do PCP Diana Ferreira afirmou à agência Lusa que a não regulamentação do subsídio é "uma questão política de vontade política do Governo".

"Na segunda sessão legislativa, o PCP apresentou dois projetos de lei que pretendiam dar seguimento as estas reivindicações e traduzir em lei o cumprimento deste direito. Os projetos de lei não obtiveram os votos suficientes para serem aprovados, o PS, PSD e CDS-PP não permitiram que estes projetos pudessem ser aprovados", esclareceu a deputada.

Os trabalhadores das autarquias exigem que a Assembleia da República aprove um suplemento de insalubridade, penosidade e risco, sustentando que esta reivindicação se justifica com o tipo de atividades que exercem, nomeadamente serviços de insalubridade e higiene urbana, águas e saneamento, resíduos e cemitérios, que expõem a saúde dos trabalhadores de uma forma muito séria e podem colocar em causa a saúde pública.

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