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Zero quer Avaliação Ambiental a novo aeroporto com alternativas a Montijo

A associação ambientalista Zero reiterou hoje a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre a instalação de um novo aeroporto no Montijo e as obras no aeroporto de Lisboa, afirmando que é importante estudar alternativas, incluindo a não construção.

Zero quer Avaliação Ambiental a novo aeroporto com alternativas a Montijo
Notícias ao Minuto

13:58 - 20/03/19 por Lusa

País Parlamento

"Não estamos contra, nem a favor, precisamos é de mais elementos de base que fundamentem a decisão", declarou a vice-presidente da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, Carla Graça, considerando que a Avaliação de Impacte Ambiental "não dá resposta" a um conjunto muito vasto de questões que são estudadas na Avaliação Ambiental Estratégica.

No âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a representante da associação Zero disse que "a opção Montijo, efetivamente, nunca foi objeto de uma Avaliação Ambiental Estratégica, nem sequer foi considerada, previamente, em qualquer documento oficial", pelo que surge "de paraquedas", em 2017, no memorando de entendimento assinado entre o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal.

Neste sentido, Carla Graça defende que o plano de instalação de um novo aeroporto no Montijo, distrito de Setúbal, e de expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, exige uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme obriga a legislação europeia e nacional, procedimento que, depois de um parecer favorável, determina a realização de um conjunto de Avaliações de Impacte Ambiental, nomeadamente na avifauna e no ruído.

Questionada pelos deputados sobre as alternativas à opção Montijo para o novo aeroporto, a vice-presidente da Zero reforçou que "há imensas alternativas", em que se inclui a não construção de um novo aeroporto, assim como a instalação em Alcochete, Beja, Tancos, Monte Real e Alverca.

Ressalvando que não é contra a opção Montijo, Carla Graça exigiu mais informação sobre a decisão, criticando a opacidade em todo o processo, sobretudo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em 07 de março, a associação ambientalista Zero interpôs uma ação judicial contra a APA, para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo.

"Em termos de metodologia, deve-se avaliar a opção zero de não construção, deve fazer sempre parte de uma avaliação e permite perceber melhor qual o custo benefício", avançou a representante da Zero, acrescentando que é preciso "balizar quais são os critérios e perceber as opções possíveis".

Neste momento, o plano acordado entre o Governo e a ANA está sujeito a uma Avaliação de Impacte Ambiental, em vez de uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Se a Avaliação de Impacte Ambiental resultar num parecer favorável, a Zero vai impugnar judicialmente a decisão, adiantou Carla Graça, esclarecendo que a reivindicação da associação ambientalista passa pela existência de um procedimento prévio.

Na perspetiva da vice-presidente da Zero, é preciso reformular a forma como está organizado o instrumento de Avaliação de Impacte Ambiental, uma vez que como é o promotor a pagar "às vezes os impactos são suavizados".

A associação ambientalista propõe que seja criada uma bolsa de consultoria, liderada pela APA, que faça os estudos de impacto ambiental.

Segundo Carla Graça, há uma tendência de encarar as avaliações de impacto ambiental como instrumentos de burocracia e "não é dada a relevância ao aspecto do conhecimento".

Assinado em 08 de janeiro, o acordo entre a ANA e o Governo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado (em Lisboa) e a transformação da base aérea do Montijo.

Já em agosto de 2018, a Zero enviou uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português, alertando para o "incumprimento da legislação" de Avaliação Ambiental Estratégica na decisão de construção do aeroporto do Montijo.

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