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Oeiras recusa transferência de competências na saúde e educação
A Câmara de Oeiras aprovou hoje em reunião do executivo rejeitar a transferência de competências, este ano, na saúde e educação, depois de numa primeira fase ter aceitado todas as competências, justificando agora com necessidade de "prudência e rigor".
© iStock
País 2019
As propostas do executivo, aprovadas por unanimidade, defendiam a rejeição de competências na área da saúde e educação por "uma questão de prudência".
Pedro Patacho, vereador do município responsável pela área da Educação, afirmou durante a reunião de câmara que é "necessário fazer um estudo em 2019" para que o município possa posteriormente estar "preparado" para assumir a delegação de competências nestas áreas.
De acordo com o vereador, durante uma reunião esta semana com a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, os municípios foram informados que o decreto-lei 21/2019, que regula a transferência de competências para os órgãos municipais na área da Educação, irá ainda sofrer alterações.
A vereadora responsável pelo pelouro da Saúde, Teresa Bacelar, afirmou que "até 2021 o município terá que se preparar" para poder receber todas as competências.
O vice-presidente da autarquia, Francisco Gonçalves, em declarações à agência Lusa, explicou ainda que o município aceitou inicialmente todas as competências por se tratarem de "questões que o município já faz".
"Dissemos desde o início deste processo de descentralização que o município de Oeiras se dá bem com a proximidade e com a gestão da vida dos seus munícipes e da qualidade de vida destes. Todavia, no interesse público do município e de quem aqui vive e trabalha, nós temos de saber com o que contamos e precisamos de conhecer os detalhes. Os detalhes vão sendo conhecidos a conta-gotas e quando soubermos aquilo com que contamos podemos estar em condições de aceitar as competências", afirmou o responsável.
Para Francisco Gonçalves, aceitar as competências nas áreas da Saúde e Educação era "decidir sobre o abstrato".
"Estaríamos neste momento a decidir sobre o abstrato e sobre o abstrato não se pode decidir", concluiu.
No final de janeiro, a Câmara de Oeiras anunciou aceitar as competências no âmbito da descentralização afirmando, à data, o presidente do executivo, Isaltino Morais, que "a montanha pariu um rato", resumindo os municípios ao papel de 'guichet'.
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