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Municípios acusam CNE de "exorbitar dos poderes" conferidos pela lei

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses acusou hoje a Comissão Nacional de Eleições de estar a "exorbitar dos poderes que a lei lhe confere", rejeitando que o exercício da cidadania fique "ao livre arbítrio" da comissão.

Municípios acusam CNE de "exorbitar dos poderes" conferidos pela lei
Notícias ao Minuto

18:20 - 14/03/19 por Lusa

Política Manuel Machado

Em declarações à agência Lusa à saída de uma reunião com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no parlamento, em Lisboa, o socialista Manuel Machado deixou claro que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está preocupada com as "notas informativas, entre aspas, emitidas pela Comissão Nacional de Eleições" (CNE).

"Achamos que estão a exorbitar dos poderes que a lei lhe confere", condenou.

Questionado sobre o esclarecimento, emitido na quarta-feira pela CNE, de que os titulares de órgãos do Estado e da Administração Pública não estão impedidos de participar em conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações no período de pré-campanha eleitoral, o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra garantiu que os autarcas não querem "estado de exceção".

"Mal da democracia, mal de nós quando vivemos em estado de exceção. Se necessário, corrijam-se as leis, aperfeiçoem-se as leis, corrijam-se os pontos que estejam nublosos, mas não pode é ficar o exercício da cidadania ao livre arbítrio de uma qualquer comissão", defendeu.

Na opinião de Manuel Machado, "quando isso aconteceu em Portugal acabou numa ditadura".

"Corrijam-se as notas informativas, porque elas são mais do que diversas e às vezes, passo o plebeísmo, parecem pior a emenda que o soneto. Não estamos a viver nem interessados em viver em estado de exceção", insistiu.

O presidente da ANMP adiantou ainda que foi pedida uma audiência ao presidente da CNE para partilhar as preocupações dos municípios e "apelar ao bom senso", estando ainda a aguardar a marcação desta reunião.

Foi pela gravidade da situação que a ANMP pediu a reunião ao presidente da Assembleia da República, para lhe apresentar as preocupações dos autarcas.

"Registamos com muito apreço o facto da pronta marcação desta reunião e a compreensão que nos foi manifestada pelas nossas preocupações", sublinhou.

A questão, segundo Manuel Machado, "merece ser resolvida e atalhada o mais rapidamente possível porque a democracia só se pode fortalecer com a confiança dos cidadãos nos políticos e dos políticos na política também".

Fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República adiantou, entretanto, à agência Lusa que Ferro Rodrigues manifestou a sua solidariedade institucional à ANMP, tendo feito distribuir de imediato aos líderes parlamentares a posição da ANMP sobre a nota informativa da CNE relativa à publicidade institucional.

A reunião foi pedida na quarta-feira e agendada de imediato para hoje.

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