Marcelo promulga 'decreto 2-9-18' e justifica com "três razões"

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo, "que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", e enumera "três razões" para fazê-lo.

19:05 - 11/03/19 por Ana Lemos

Política Presidência

Numa nota publicada, ao início da noite desta segunda-feira, no site da Presidência da República pode ler-se que o chefe de Estado "promulgou o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente".

Sustenta o Presidente Marcelo que, primeiro, "o Governo e os sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 16 de dezembro de 2018".

Acontece que, "tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019", refere Marcelo como segunda justificação.

Posto isto, sustenta a nota de Belém, "a promulgação" permite agora "aos partidos com assento parlamentar, [e] que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019".

Uma promulgação anunciada

A promulgação deste diploma já havia sido antecipada no final de fevereiro. Nessa altura, estavam já fechadas as negociações entre Governo e sindicatos, e o Presidente declarava que possivelmente não existiam argumentos para um novo veto presidencial, que, aliás, como fez questão de frisar à data, seria prejudicial para os professores.

Nesse sentido, o Presidente Marcelo lançou aos professores uma questão: "O que é preferível: Zero ou alguma recuperação de tempo em 2019?” Mas os sindicatos continuaram a responder 'não' quer a Marcelo, quer à proposta do Governo, e a manter ao peito o crachá '9-4-2'.

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