O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Neto de Moura, pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para deixar de julgar casos de violência doméstica, “pelo menos por um determinado período de tempo”. Mas esse pedido de escusa foi recusado pelo Supremo, como noticia o Público e como se pode constatar no acórdão deste pedido.

O acórdão com a decisão dos conselheiros do Supremo Carlos Almeida, Baltazar Pinto e Souto de Moura, antigo Procurador-Geral da República, data de 14 de junho de 2018, pelo que o pedido de Neto de Moura foi feito antes de ser punido com uma advertência pelo Conselho Superior de Magistratura pelas declarações proferidas no controverso acórdão de violência doméstica em que atenuou a pena de um suspeito do crime de violência doméstica porque a vítima o tinha traído.

Aliás, o pedido do juiz desembargador tem por base o impacto mediático que esse acórdão gerou. No seu pedido, Neto de Moura refere que a “‘notícia’ espalhou-se nas chamadas ‘redes sociais’, exponenciando-se a mentira de que o juiz AA ‘desculpava’, ‘justificava’ ou ‘minimizava’ a violência doméstica e ainda fazia ‘censura moral’ (sic) à mulher”.

Queixava-se que “cavalgando a onda da mentira e deturpação, algumas pessoas promoveram uma campanha de ódio e de instigação à violência contra” si, com o “apoio da comunicação social”.

“Desde então, tem-se andado a escabichar as decisões em que intervém o juiz AA (seja como relator, seja como adjunto) para as pôr em causa e encontrar um pretexto (qualquer que seja) para prosseguir a campanha persecutória e pressionar o CSM a agir contra si”, prossegue Neto de Moura.

O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto dá depois o exemplo de um recurso que recebeu de um suspeito de violência doméstica que está preso preventivamente. O tribunal da primeira instância de Maia recusa libertá-lo, embora o Ministério Público defenda que o arguido pode aguardar julgamento em prisão domiciliária. Neto de Moura mostra-se pouco à vontade com qualquer decisão que possa vir a tomar.

“Se a decisão for no sentido da procedência do recurso e da consequente revogação da prisão preventiva, é altamente provável que irá desencadear mais histeria, mais campanhas de ódio e mais exigência de reacção punitiva por parte do CSM que, a avaliar pelo que antes aconteceu, não deixará passar a oportunidade de voltar a arrogar-se o poder de sindicar a decisão judicial e reincidir na perseguição disciplinar”, realça.

Mas, por outro lado, salienta que “se a decisão for no sentido da improcedência do recurso e consequente manutenção da prisão preventiva, o arguido/recorrente, com toda a legitimidade, dirá que toda esta situação afetou a isenção e a liberdade de decisão do relator e porá em causa a justiça da decisão”.

Argumentos não convenceram Supremo

No entanto, o pedido de escusa de Neto de Moura é negado pelo Supremo.

“O Sr. juiz desembargador parece implicitamente pretender que este tribunal, pelo menos por um determinado período de tempo, o dispense de intervir em processos que tenham um determinado objeto, no caso, que versem sobre crimes de violência doméstica, e não apenas no caso dos autos. Só isso satisfaria a sua pretensão. Trata-se de desejo que, pela sua natureza e extensão, não pode ser acolhido por este tribunal”, pode ler-se no acórdão.

Mais. Os conselheiros do Supremo sublinham ainda que “a liberdade de imprensa e de expressão e informação constitucionalmente asseguradas não afastarão, por certo, o tribunal do dever de, no respeito dos demais princípios e valores enunciados na lei fundamental, administrar a justiça penal de acordo com a lei e o direito”.

Recentemente, Neto de Moura voltou a ser alvo de muitas críticas depois de mais um acórdão polémico. Desta vez decidiu reduzir a pena de um homem que ameaçou de morte a mulher e o filho e agrediu a sua companheira ao soco ao ponto de lhe perfurar um tímpano. O juiz decidiu retirar ainda a pulseira eletrónica ao agressor.