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CEMGFA propõe modernização das fragatas na Lei de Programação Militar

O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, defendeu alguns ajustamentos à proposta de lei de programação militar para incluir a modernização das fragatas, manifestando-se confiante no "diálogo político" para a aprovação do diploma.

CEMGFA propõe modernização das fragatas na Lei de Programação Militar
Notícias ao Minuto

05:00 - 04/03/19 por Lusa

País Silva Ribeiro

Em entrevista à Agência Lusa, um ano após tomar posse como CEMGFA, António Silva Ribeiro considerou que a proposta "é boa" e disse estar ciente de que "não se pode ir tão depressa como algumas vontades desejariam" devido às "limitações financeiras do país".

"A possibilidade de não se modernizarem as três fragatas é preocupante" numa altura em que "o país está nas Nações Unidas a procurar reivindicar a extensão da sua soberania na plataforma estendida", disse.

A modernização das três fragatas da classe Vasco da Gama, que entraram ao serviço da Marinha no início dos anos 90, prolongaria a vida útil daqueles navios por mais alguns anos.

Numa audição parlamentar em janeiro, o Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Mendes Calado, defendeu contudo que seria mais vantajoso preparar a compra de novas fragatas dentro de alguns anos do que investir na modernização das atuais, que apenas prolongaria a vida útil daqueles navios por pouco tempo.

A necessidade de se prever a regeneração dos caças F-16 da Força Aérea e do reforço da capacidade média blindada do Exército foram as outras "preocupações" apontadas pelo CEMGFA.

O almirante Silva Ribeiro considerou que, dentro do quadro financeiro proposto, 4,7 mil milhões de euros para investir em equipamentos das Forças Armadas até 2030, é possível fazer alguns "ajustamentos", manifestando a expetativa de que "ainda possa ser pontualmente afinado um ou outro aspeto das capacidades previstas".

Quanto ao projeto que suscita mais reservas ao PSD, de cujos votos favoráveis depende a aprovação da lei no parlamento -- 300 milhões de euros para a construção do Navio Polivalente Logístico [NPL] - Silva Ribeiro não pôs em causa a utilidade e a necessidade do navio mas frisou que "é preciso considerar qual é a prioridade".

Por um lado, frisou, assiste-se ao "recrudescimento de desafios no mar que já não se viam há 25 anos" e, por outro, é "importante que Portugal não entre numa fase de contraciclo" reduzindo capacidades marítimas numa altura em que a NATO está a prestar novamente atenção à estratégia marítima para o Atlântico.

"Creio que haverá possibilidades de considerar no equilíbrio da modernização das fragatas e a construção do NPL alguma possibilidade de parte do montante que está nos anos iniciais do NPL poder ser afetado à modernização das fragatas no sentido de prolongar a vida útil para que possam realizar as atividades operacionais com a interoperalidade tecnológica com as marinhas da NATO por mais alguns anos", defendeu.

O CEMGFA frisou que, "como comandante operacional das Forças Armadas", tem de garantir que o país dispõe dos "meios adequados para cumprir as missões" para "não cair em situações" como a presente, em que Portugal não tem helicópteros armados para empregar nas missões em que está empenhado, nomeadamente na missão da ONU na República Centro Africana, em que o apoio aéreo à força de reação rápida portuguesa disponibilizado pela MINUSCA tem sido limitado.

Questionado sobre as "dificuldades na aprovação da lei" assumidas pelo PSD em carta enviada ao ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, o CEMGFA afirmou que não tem "absolutamente nenhuma preocupação relativamente à aprovação da lei", considerando "normal" o processo de "diálogo político" para se chegar a um "consenso".

"Matérias de defesa nacional são muito sensíveis, verdadeiramente nacionais e requerem o compromisso de todos os partidos e por isso este diálogo político é essencial para se gerar este consenso de forma a que os programas de capacitação das Forças Armadas tenham continuidade qualquer que seja o partido que esteja no Governo", disse.

A proposta de lei de programação militar foi aprovada na generalidade no dia 25 de janeiro, com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, CDS-PP e PCP e o voto contra do BE.

Na próxima quarta-feira, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa, no âmbito da discussão da lei na especialidade.

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