Depois de terem estado em consulta pública, as duas portarias que simplificam procedimentos nos diferentes concursos de apoio às artes - em várias disciplinas artísticas - foram publicadas na quinta-feira à noite em Diário da República e entram hoje, 01 de março, em vigor.

Contactada pela Lusa sobre a data de abertura dos vários programas de apoio, fonte da DGArtes referiu apenas que "está para breve".

As duas portarias em causa pretendem simplificar e clarificar os procedimentos sobre a atribuição de apoios financeiros estatais a estruturas artísticas e culturais.

Em causa está um novo modelo de apoio, cuja carga burocrática e escassez de verbas foram duramente criticadas pelos artistas portugueses ao longo de 2018, o que levou o Governo a prometer uma maior dotação orçamental e uma revisão dos procedimentos.

Segundo o modelo revisto, "antecipam-se os prazos de abertura dos programas de apoio sustentado (bienal e quadrienal) para que esteja assegurada a contratação dos apoios até ao final do terceiro trimestre [setembro] do ano civil anterior ao que reportam".

Entre as alterações introduzidas está a eliminação da "exigência de obtenção de pontuação mínima de 60% em cada um dos critérios de apreciação no programa de apoio sustentado e de apoio a projetos". A partir de agora apenas é preciso ter uma "pontuação mínima no global da candidatura".

"Simplifica-se a informação que os candidatos devem apresentar na candidatura aos apoios sustentados, passando a ser necessário apresentar o plano de atividades e orçamento detalhado apenas para o primeiro ano de atividade, devendo quanto aos anos seguintes ser apresentada uma breve síntese", lê-se nas portarias publicadas em Diário da República.

O modelo propõe mais transparência nos júris dos concursos ao definir que "os membros das comissões de avaliação não podem integrar, em qualquer circunstância, a comissão de apreciação do concurso que lhe sucede".

"Prevê-se, expressamente, a possibilidade de as entidades beneficiárias se pronunciarem sobre o relatório das comissões de avaliação e acompanhamento", refere o documento.

O modelo prevê três programas - apoio sustentado, apoio a projetos e em parceria - em artes performativas (circo contemporâneo e artes de rua, dança, música e teatro), artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media) e em cruzamento disciplinar.

Os apoios financeiros destinam-se a vários momentos da atividade artística, como criação, programação, internacionalização, circulação de obras, residências e interpretação.

Em dezembro passado, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, explicou à agência Lusa que grande parte das alterações introduzidas ao modelo de apoio às artes foi decidida de forma consensual por um grupo de trabalho com representantes do setor.

Graça Fonseca recordou que o Orçamento do Estado para 2019 contempla 25 milhões de euros para o apoio às artes, através da DGArtes, com um aumento de 16% face a 2018.

Os novos concursos abrirão numa altura em que a DGArtes tem um novo responsável, o programador cultural Américo Rodrigues, nomeado no passado dia 08 de fevereiro.

Na altura, em declarações à Lusa, Américo Rodrigues explicou que tinha recebido orientações da ministra da Cultura para "simplificar processos" na aplicação do modelo de apoio às artes.

"O que define o meu perfil é que sou da prática, venho do território, porque fui programador, criador, porque vivi no país real e sei da importância que tem o trabalho artístico de qualidade e que há coisas que têm de ser transformadas", afirmou.