POUPANÇA NO MINUTO
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Ministério da Justiça “não conhece versão final” do Cartão de Cidadão
O Cartão de Cidadão Português “manterá a sua identidade nacional”, garante o gabinete de Francisca Van Dunem.
© iStock
País Francisca Van Dunem
O ministério da Justiça admitiu, na noite desta quarta-feira, através de um comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, que “não conhece ainda a versão final do regulamento de reforço de segurança dos cartões de identidade e de residência”.
O esclarecimento do gabinete da ministra da Justiça surge depois da notícia, dada pelo Notícias ao Minuto, de que o Cartão do Cidadão vai mudar e que será igual em todos os países da União Europeia (UE), inclusive em Portugal.
No documento, o ministério da Justiça refere ainda que ficou estabelecido, durante os trabalhos de reforço da segurança na identidade dos cartões nacionais, que, face à última versão apresentada, o Cartão de Cidadão Português “manterá a sua identidade nacional e elementos gráficos que o distinguem dos cartões de identidade dos demais Estados Membros”.
Contudo, no mesmo comunicado, o gabinete de Francisca Van Dunem assume que o regulamento introduz “a necessidade dos Estados Membros adotarem características comuns”, ou seja, o Cartão de Cidadão Português manterá as funcionalidades eletrónicas mas irá ser objeto de alguns “ajustes” na componente física, como por exemplo a posição da fotografia, tal como o Notícias ao Minuto já tinha avançado.
Além da fotografia do cidadão, para facilitar o controlo dos documentos noutros países da UE, os documentos de identidade passam a usar uma designação única numa das línguas oficiais, isto é, ‘Identity Card’ em todos os estados membros.
Já no que se refere à componente lógica, a principal alteração que os documentos podem vir a sofrer tem a ver com a introdução de um mecanismo comum de autenticação e identificação eletrónica através da introdução de um chip “contacless”, permitindo, assim, que o Cartão de Cidadão Português seja lido, automaticamente, em todas as fronteiras para a verificação dos cidadãos e não apenas em território nacional.
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