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Costa estranha "incapacidade" da RTP em resolver situação dos precários
O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje "especialmente estranho" o caso da "incapacidade" do Conselho de Administração da RTP em resolver a questão dos trabalhadores ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
© Global Imagens
País Primeiro-ministro
"O caso da RTP é especialmente estranho na incapacidade que o Conselho de Administração revela em resolver um problema como esse", afirmou o chefe do executivo, depois de abordado por um trabalhador do canal público sobre a sua situação laboral antes de participar na Convenção Europeia do PS, que decorreu em Gaia, no Porto.
Costa frisou que o Governo criou o PREVPAP "precisamente" para resolver as situações de precariedade.
Pedindo a "melhor atenção" do primeiro-ministro ao assunto, o funcionário da RTP revelou que os trabalhadores em "outsourcing" [subcontratdos] que não foram integrados no âmbito do PREVPAP estão a ser "discriminados e postos de lado".
Numa audiência no Parlamento em janeiro, o presidente da RTP disse que os 130 trabalhadores homologados no programa de regularização de precários estavam a ser integrados e que a administração pediu ao acionista a possibilidade da empresa em fazer "contratos a termo".
Relativamente aos trabalhadores que prestam serviço em regime de 'outsourcing' e que não foram integrados, o presidente da estação pública apontou que a CAB - Comissão de Avaliação Bipartida "é que analisa e vota os processos".
Quanto à situação de quatro colaboradores nos Açores, a RTP esclareceu esta semana que, dada a impossibilidade de regularizar a contratação destes, tendo em conta que não se candidataram ao PREVPAP, a única alternativa foi terminar os contratos.
O BE defendeu que o Conselho de Administração da RTP deve "demitir-se imediatamente porque repetidamente viola a legislação laboral", acusando-o de "má fé e desprezo pela lei" no processo da regularização dos precários.
"Dado que estes colaboradores não concorreram ao PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública], a RTP não poderia contratá-los para o quadro, mesmo tendo havido uma decisão judicial da ARECT (Ação de Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho)", esclareceu a administração liderada por Gonçalo Reis quando questionada pela Lusa sobre o assunto.
Até esta data, "a RTP já integrou 130 precários e está a colaborar com a CAB no âmbito do PREVPAP para analisar todas as situações adicionais de eventuais necessidades permanentes", concluiu a administração, no esclarecimento.
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