Moreira da Silva defende que contribuição sobre o setor foi "bem feita"
O ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Jorge Moreira da Silva defendeu hoje o mérito da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), adiantando que esperava o reconhecimento que "a medida foi bem feita".
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País Ex-ministro
"A CESE foi importante a vários níveis, porque o país estava numa situação que, se não fosse pela CESE, como por outras contribuições, tínhamos que ter pedido mais sacrifícios aos portugueses", declarou Moreira da Silva, que tinha a pasta da Energia no Governo de Passos Coelho (2013-2015) quando esta contribuição foi criada, vigorando até hoje.
Moreira da Silva realçou que foi precisa "uma determinação muito grande" até porque "os portugueses não podiam enfrentar um novo aumento de impostos".
"Até agora não houve nenhuma decisão contrária à CESE", realçou, aludindo à decisão recente do Tribunal Constitucional (TC) de confirmar a constitucionalidade da CESE, contestada pela REN Armazenagem.
"Não estava à espera de um comício, mas pelo menos o reconhecimento que a medida foi bem feita", declarou, sublinhando que foi depois alargada aos contratos de aprovisionamento de gás natural de longo prazo, celebrados com a Nigéria e a Argélia, em regime 'take-or-pay', proporcionando uma receita adicional de 150 milhões de euros, integralmente consignada ao sistema nacional de gás natural.
De acordo com o antigo governante, "os conselhos de administração da EDP, Galp e REN reagiram", mas disse-lhes que tinham de "ser chamados a fazer o sacrifício", contou.
Moreira da Silva defendeu ainda a decisão de não aplicar à CESE às renováveis, "porque Portugal quer continua a liderar o crescimento verde e não se pode por em causa a viabilidade de uma fileira".
Segundo Moreira da Silva, os cortes aplicados pelo Governo de Passos Coelho às rendas excessivas no setor energético ultrapassaram os quatro mil milhões de euros, "com benefícios para os consumidores e para a competitividade da economia", tendo o primeiro pacote - de cerca de 2,1 milhões de euros - sido aprovado por Álvaro Santos Pereira em março de 2013 - e o segundo enquanto tutelou a Energia, de cerca de 1,3 mil milhões de euros, aprovado em setembro de 2013.
"Na área da energia, fomos além e fizemos diferente da 'troika'. O secretário de Estado Artur Trindade já tinha dito isso. A 'troika' aprendeu muito com o governo português", defendeu, adiantando que foi a aprovação dos dois primeiros pacotes de medidas que criou as condições para avançar com o terceiro pacote de medidas, que incluiu a tarifa social, a CESE aplicada aos contratos 'take-or-pay'.
Segundo o antigo governante, "houve continuidade entre os vários membros do Governo" de Passos Coelho, referindo que todos beneficiaram do trabalho que tinha sido feito: "O primeiro- ministro era o mesmo e a mensagem transmitida era a mesma: havia um memorando para cumprir, cortes para fazer, mas Portugal tinha que continuar a ser um país atrativo ao investimento".
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