Estudo sobre benefícios fiscais a bombeiros concluído até sexta-feira
O estudo sobre o sistema de benefícios fiscais aos bombeiros voluntários deverá ser entregue ao Governo até sexta-feira, segundo o despacho que formaliza a constituição do grupo de trabalho, hoje publicado em Diário da República.
© Lusa
País Diário da República
O Governo considera relevante desenvolver "um estudo diretamente focado no sistema de benefícios fiscais em vigor em Portugal, aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário e que permita a sistematização do elenco de benefícios fiscais em vigor, à sua avaliação individual, com vista à valorização do exercício desta atividade", lê-se no despacho publicado hoje em Diário da República.
Nesse sentido, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna cria o grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais aplicáveis à atividade do bombeiro voluntário.
O grupo de trabalho é constituído por um representante do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por outro membro do gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, dois membros da Autoridade Tributária e Aduaneira, um representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil e outro da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Este grupo de trabalho tem por objetivo "a realização de um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal" e que se aplica aos bombeiros voluntários "com vista à valorização do exercício" desta atividade.
O despacho determina que o relatório com o estudo deverá ser entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais até 15 de fevereiro.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com