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Eleições regionais só serão "prudentes" após próximo ciclo autárquico

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, defendeu hoje que, para que um processo de regionalização seja bem-sucedido, "é prudente" que ele seja aprovado no início da próxima legislatura para ocorrer apenas no ciclo seguinte às próximas autárquicas.

Eleições regionais só serão "prudentes" após próximo ciclo autárquico
Notícias ao Minuto

18:00 - 12/02/19 por Lusa

País Fernando Medina

Fernando Medina foi um dos participantes no painel "Que competências deverão manter-se na Administração Central?", durante o "Fórum Políticas Públicas 2019 - Desenvolvimento, Descentralização e Poder Local", que hoje decorre na Assembleia da República.

Questionado se seria possível eleger órgãos regionais já nas autárquicas de 2021, Fernando Medina considerou que seria possível, mas que "não é prudente do ponto de vista político", porque "todo o processo ficará inquinado".

"Quem quiser que este processo seja bem-sucedido, o que eu apostaria era na aceleração do trabalho - que ainda está longe do ponto de vista da estabilização do quadro de competências e de modelo - e depois a sua aprovação no que fossem os dois primeiros anos da próxima legislatura, tendo em vista a realização dessas eleições para um futuro coincidente com o próximo ciclo autárquico. Não com [o de] 2021, com o seguinte", defendeu.

O autarca de Lisboa e também presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa considerou ser necessário "fechar esse entendimento básico no início da próxima legislatura e projetar as eleições para depois do ciclo autárquico" de 2021-2025.

"Acho que antecipar isso é condenar a possibilidade de isso acontecer", acrescentou.

Medina lembrou que o Governo de António Costa já tinha avançado com a possibilidade de realização de eleições para órgãos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) aquando das eleições de 2017 e que, na altura, a opinião dos municípios da AML foi favorável.

Fernando Medina considerou ainda que na AML há claramente uma passagem de uma "lógica de concorrência" entre municípios para uma "lógica de forte cooperação", em que "todos compreendem que se ganharia com uma legitimação de uma Autoridade Metropolitana".

Como um exemplo, apresentou o dos carros que entram em Lisboa diariamente e o da saída de habitantes de Lisboa para a periferia, considerando que são problemas que têm de ser resolvidos com concelhos vizinhos, porque "isto causou uma completa disfunção do ponto de vista de organização dos serviços fundamentais", como os transportes, os serviços de saúde e a localização de escolas e de creches.

"Nós tínhamos escolas que ficaram sem meninos e passámos a ter municípios vizinhos que ficaram com meninos sem escolas e nós sem capacidade de programar onde é que isto se deveria organizar. E, por isso, a falta de um poder regional de âmbito metropolitano com capacidade efetiva fez com que a transformação económica e social ocorresse, mas ocorresse sem capacidade de resposta das políticas públicas de acudir de forma mais eficaz na resolução de um conjunto de problemas", afirmou, realçando que "hoje há uma consciência deste processo" e da necessidade de "cooperação de todos os municípios com um poder regional".

Mais de dois terços dos autarcas são favoráveis à regionalização a curto prazo, uma opinião transversal a todos os partidos políticos, segundo um inquérito sobre a "Organização do Estado e as competências dos municípios", realizado pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e apresentado hoje.

O estudo revelou ainda que a maioria dos autarcas considera que as competências na área da Educação devem ser exercidas ao nível local e que o défice de recursos financeiros é o maior obstáculo ao exercício da generalidade das atribuições municipais.

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