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O caso de "uma mulher que fez tudo certo e acabou queimada com gasolina"

Isabel Moreira esteve esta segunda-feira na TVI, onde debateu alguns pontos sobre a questão da violência doméstica. A deputada socialista falou sobre aquilo que acredita estar a falhar nesta questão e no caso do juiz Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto.

O caso de "uma mulher que fez tudo certo e acabou queimada com gasolina"
Notícias ao Minuto

22:20 - 11/02/19 por Anabela de Sousa Dantas 

País Isabel Moreira

Isabel Moreira acredita que a questão da violência doméstica precisa de atenção redobrada, não por uma questão de brandura da lei, mas de comunicação entre autoridades policiais e judiciais. 

"Há coisas que podem ser aperfeiçoadas na lei", admitiu a deputada socialista, convidada a opinar sobre a questão na antena da TVI, mas, recordando um caso específico, questionou se será esse o verdadeiro problema.

"Uma mulher que terminou o namoro, tinha uma filha, e fez tudo certo, confiou no Estado de Direito. Assim que foi ameaçada foi à polícia, continuou a ser ameaçada, as ameaças foram subindo de tom, fez queixa. Ela fez tudo certo. Acabou com gasolina em cima, queimada, com uma morte insuportável", descreveu, citando o caso utilizado como paradigma para fazer uma análise retrospetiva sobre a violência doméstica que termina em homicídio.

"O que é que ficou analisado? Toda a gente falhou, desde a polícia que recebeu a queixa, até ao Ministério Público, até aos tribunais. Não falhou porque a lei não existe, falhou porque não comunicaram uns com os outros", sustentou.

No âmbito da violência doméstica, foi também debatida a admoestação feita ao juiz desembargador Neto de Moura, que fundamentou uma decisão de suspensão de pena de prisão a um agressor, num caso de violência doméstica, com o adultério da mulher. Este caso, sublinhe-se, levantou uma onda de indignação a nível nacional mas acabou por resultar numa advertência feita ao magistrado, a pena mais leve que lhe poderia ter sido aplicada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), o órgão disciplinar dos juízes.

Isabel Moreira sublinhou, porém, que "esta decisão não teria sido tomada sem a enorme pressão que houve sobre o CSM" e recordou que Neto de Moura é "reincidente". "Tem muitos acórdãos, nos últimos anos, com este tipo de argumentação para justificar a diminuição da culpa do arguido", indicou.

A questão da liberdade de expressão não colhe junto da deputada porque, explica, o juiz "é um titular de um órgão de soberania" e, portanto, "quando ele fala é o Estado que está a falar". Quando são proferidas sentenças deste género, referiu, é "o Estado a dizer às vítimas que têm que interiorizar a culpa".

Falando num "espírito corporativo" no CSM, Isabel Moreira recordou uma mensagem recebida antes de opinar na estação de Queluz. 

"Recebi hoje uma mensagem privada de uma juíza, membro do CSM, dizendo que sabendo que eu vinha cá, e queria alertar para o facto de que é importante lermos todas as declarações de voto. Porque toda a gente condena este tipo de fundamentação, mas que não votaram no sentido de uma pena mais grave porque está em causa a independência [da magistratura] e um medo que têm que o poder político esteja a pôr em causa o poder judicial", afirmou.

Em 2018, recorde-se, foram assassinadas 28 mulheres pelos companheiros ou ex-companheiros, um número que já estava acima dos 20 casos registados em 2017.

De acordo com o Observatório de Mulheres Assassinadas, dinamizado pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), no mesmo período do ano passado contavam-se cinco mortes. Este ano contam-se nove mulheres e uma criança vítimas de violência doméstica.

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