POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Lei das contraordenações ambientais passa a prever inspeções sem aviso
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, em votação final global, uma alteração à lei das contraordenações ambientais, prevendo que não deve haver comunicação prévia antes de inspeções ou ações de fiscalização.
© Global Imagens
País Parlamento
O diploma, aprovado por todas as bancadas, teve por base um projeto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), que, no debate na especialidade na comissão de Ambiente, recebeu contributos do PS e do PSD, naquela que é a quinta revisão à Lei Quadro das Contraordenações Ambientais.
O diploma prevê que "os procedimentos de inspeção e de fiscalização ambientais não devem ser antecedidos de comunicação ou notificação às entidades visadas ou aos responsáveis pelas instalações e locais a inspecionar".
Empresas ou entidades podem ser previamente avisadas se se tratarem de "procedimentos de inspeção ou fiscalização que impliquem a consulta de elementos documentais, ou outros" ou se forem necessárias "diligências, com vista à preparação da inspeção ou fiscalização".
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Massa muscular
Cientistas descobrem as frutas perfeitas para ganhar massa muscular
-
2
-
3
-
4
lifestyle Signos
-
5
fama Filipa de Castro
Filipa de Castro recorda caso com Ruben Rua e fala de rumores com CR7
-
6
-
7
pais IRA - Intervenção e Resgate Animal
-
8
-
9
-
10
fama Betty Grafstein
José Castelo Branco mostra carinhoso vídeo da neta a dar miminhos a Betty
