Na segunda sessão da fase de instrução do processo sobre o incêndio de Pedrógão Grande - que provocou 66 mortos, a grande maioria precisamente naquela estrada -, Rogério Mota esclareceu que quando assumiu funções na área do Pinhal Interior continuou a cumprir o contrato de limpeza de faixas de combustíveis que existia com a empresa Vibeiras.

"O que previa o contrato era a limpeza de uma faixa de cinco metros. Em 2017, foi feita a gestão de combustível nos dias 5, 6 e 7 de junho na EN236-1. Foi nessa data, porque foi assim que foi calendarizado. Recordo-me por causa do que sucedeu", explicou ao juiz de instrução.

Rogério Mota revelou ainda que a Câmara Municipal de Pedrógão Grande "nunca pediu qualquer limpeza à EN236-1", ao contrário do que chegou a suceder relativamente ao Itinerário Complementar 8 (IC8).

"A faixa era de cinco metros, porque foi assim definido no contrato e eu limitei-me a dar sequência", justificou também, ao ser confrontado que a lei exige uma faixa de dez metros.

O arguido admitiu que há autarquias que reclamam junto da Ascendi a intervenção numa faixa de dez metros, o que a empresa cumpre sempre que é solicitado.

Segundo Rogério Mota, a Ascendi tinha também a responsabilidade da limpeza do IC8. "Também fazíamos a limpeza nesta estrada com regularidade. Quando a Câmara pedia por alguma necessidade adicional, contactava-nos e íamos lá".

Em resposta ao magistrado, Rogério Mota precisou que a limpeza na EN236-1 era realizada, sobretudo ao nível da vegetação. "Só havia corte de árvores se colocassem em risco a segurança rodoviária".

O arguido acrescentou que, apesar de uma planificação para a limpeza, "sempre que havia necessidade eram efetuados trabalhos" extra, como em caso de queda de árvores por causa de uma intempérie.

Afirmando que a fiscalização da limpeza era realizada pelo encarregado da Ascendi e a sua equipa, Rogério Mota disse ainda que também a Infraestruturas de Portugal fazia relatórios periodicamente sobre as vias.

Para o dia 19 de fevereiro está agendado o testemunho do arguido Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, podendo a vir a ser também ouvido José Revés, da Ascendi.

As audições do ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, do presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e do seu ex-vice-presidente José Graça ainda não têm data marcada, disse à Lusa fonte judicial.

São arguidos neste processo 13 pessoas, incluindo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

As acusações apontam para dezenas de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.