Junto de um protesto de enfermeiros em frente ao Hospital Santa Maria, Ana Rita Cavaco garante que à Ordem dos Enfermeiros não chegou nenhuma denúncia de incumprimento dos serviços mínimos, o argumento usado pelo Governo para decretar, esta quinta-feira, a requisição civil. A responsável refere, aliás, que a informação que dispõe é que esses serviços foram cumpridos.

Salientando ser o papel do regulador profissional averiguar o que é que se passou nos últimos dias, Ana Rita Cavaco afirmou que foi com esse propósito que convocou uma reunião com os enfermeiros diretores, com os sindicatos e com o movimento da greve cirúrgica, que terá lugar na próxima terça-feira. 

Tendo em conta a informação que a Ordem dos Enfermeiros tem, a bastonária defendeu que esta requisição civil – aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros - “não tem razão de ser” e deixou um aviso ao primeiro-ministro.

“O que é importante é o Governo perceber que os enfermeiros querem negociar, porque por muito que custe ao senhor primeiro-ministro, quem elege a sua bastonária são os enfermeiros, da mesma maneira que os portugueses elegem o primeiro-ministro, e eu ganhei as eleições”, disse, num ataque a António Costa.

Ana Rita Cavaco explicou que é fulcral o Governo negociar com os enfermeiros, no caso, com os sindicatos, até porque, acrescentou, os enfermeiros sentem-se atacados.

“Os enfermeiros não deixaram de estar a ser atacados pelo Governo e pelo senhor primeiro-ministro, sobretudo, mas também pelo Bloco e pelo PCP que ainda não se ouviram sobre esta requisição civil”, acusou, sublinhando: “Em em vez de tentarem consensos estão sistematicamente a desferir ataques aos enfermeiros. E cada vez que atacam a sua bastonária, é óbvio que estão a atacar todos os enfermeiros”.

Questionada sobre se a Ordem iria avançar com alguma providência cautelar, como fará o Sindicato Democrático, Ana Rita Cavaco esclareceu que não, e que essa é a função dos sindicatos, o da Ordem é averiguar se houve violação dos serviços mínimos. A bastonária disse ainda estranhar que a denúncia que surgiu nem esteja por escrito.

Instada a comentar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que afirmou estar preocupado com as reações dos enfermeiros a esta requisição civil, Ana Rita Cavaco disse que o Presidente “tem toda a razão” em se preocupar. Porque, lembrou, “os enfermeiros estão a ser encostados a uma posição insustentável”.

“Há uma greve que é lícita, quem o diz não é ordem, é a própria PGR no seu primeiro parecer, e ao insistirem em não negociar com os enfermeiros, empurram-nos provavelmente para situações de abandono de serviço, essas sim que não são desejáveis”, alertou.

Recorde-se que o Governo decidiu suspender as relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros, acusando Ana Rita Cavaco de extravasar as funções de uma ordem profissional em relação a esta greve cirúrgica, acusando-a inclusive de violar a lei. 

Sindicato opta por contestar requisição civil através de intimação

Os sindicatos dos enfermeiros vão contestar a requisição civil decretada pelo Governo através de uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias e não por uma providência cautelar, precisou hoje o advogado Garcia Pereira.

Em declarações à agência Lusa, Garcia Pereira esclareceu que a equipa de advogados do sindicato dos enfermeiros optou por apresentar no Supremo Tribunal Administrativo (STA) uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias porque se trata de "um meio mais expedito e eficaz" que a providência cautelar.

Segundo o advogado, trata-se de um processo especial em que o juiz tem de decidir num prazo muito curto (em 48 horas), podendo decretar logo a suspensão do ato em causa (requisição civil).

Na opção pelo processo especial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias terá ainda pesado o facto de na intimação o juiz ter poderes mais amplos.

O advogado admitiu, porém, que o juiz poderá converter a intimação em providência cautelar, mas o facto de aquele magistrado judicial poder decretar imediatamente a suspensão do ato (requisição civil) torna a intimação mais vantajosa.

A requisição civil, recorde-se, foi feita aos enfermeiros de quatro dos hospitais em causa - Centro Hospitalar e Universitário de S. João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu - "que se mostrem necessários para assegurar o cumprimento dos serviços mínimos" definidos pelo tribunal arbitral, segundo a portaria publicada pelo Governo.

Face à decisão, os dois sindicatos que convocaram a greve reagiram, tendo a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) avisado o Governo para o risco de surgirem formas de luta "mais incontroláveis" que não sejam suportadas por sindicatos e considerando que os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

Esta segunda 'greve cirúrgica' começou há uma semana e estava prevista até ao final do mês de fevereiro, abrangendo sete hospitais numa primeira fase, e 10 a partir de hoje.

A primeira 'greve cirúrgica' decorreu em blocos operatórios de cinco grandes hospitais entre 22 de novembro e 31 de dezembro, tendo levado ao cancelamento ou adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

As duas greves foram convocadas por duas estruturas sindicais, embora inicialmente o protesto tenha partido de um movimento de enfermeiros que lançou publicamente recolhas de fundos para compensar os colegas grevistas que ficam sem ordenado por aderir à paralisação. Ao todo, para as duas greves, recolheram mais de 740 mil euros.

Segundo os presidentes da ASPE e do Sindepor, os principais pontos que separam Governo e sindicatos são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.

Entretanto, dois sindicatos enfermeiros anunciam pré-aviso de greve de zelo para março. São eles o Sindicato dos Enfermeiros (SE) e o Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem (SIPE) que reivindicam a reabertura da renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho.