"No intervalo de uma audiência de julgamento a ter lugar no Tribunal de Pequena Instância Criminal, em Lisboa, foi reconhecido o autor de um vídeo amplamente partilhado através da internet, cujo teor é suscetível de enquadramento penal, designadamente, no crime de Discriminação Racial, Religiosa ou Sexual (previsto e punido pelo artigo 240º do CP -- Código Penal), explica o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

O Cometlis acrescenta que o homem "foi identificado nos termos legais e para ulteriores procedimentos processuais" [envio ao Ministério Público], sublinhando "que o suspeito, no julgamento em concreto que estava a decorrer, não tinha qualquer participação processual, não sendo nem testemunha, ofendido, arguido ou outra".

Durante um intervalo do julgamento geraram-se momentos de tensão entre os vários elementos da PSP presentes no exterior da sala de audiência, entre ofendidos e testemunhas no processo, e testemunhas arroladas pelos arguidos, depois de a PSP ter reconhecido e levado o homem à esquadra, localizada no tribunal, para identificação.

O episódio gerou uma troca de palavras entre os intervenientes, tendo os arguidos acusado a PSP de "intimidação", dizendo que a pessoa em causa era "testemunha neste processo", a qual estava a ser identificada em pleno julgamento, situação agora desmentida pelo Cometlis da PSP.

Bruno Andrade, José Júnior, Teodoro Ferreira e Bruno Fonseca, de 29, 22, 26 e 31 anos, acusados pelo Ministério Público (MP) de ofensas à integridade física qualificada, de injuria agravada, de dano e de participação em motim, começaram hoje a ser julgados em processo sumário no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

O MP acusa os arguidos do arremesso de pedras e de injurias sobre polícias, quando desciam a Avenida da Liberdade, durante a manifestação de 21 de janeiro, organizada para protestar contra o racismo e a alegada intervenção violenta da PSP, filmada no dia anterior, no Bairro de Vale de Chícharos (conhecido por Jamaica), concelho do Seixal, distrito de Setúbal.

Na sessão de hoje, três dos quatro arguidos negaram ter arremessado pedras da calçada contra os polícias ou injuriado os agentes, enquanto um quarto elemento disse que não fazia parte da manifestação.

O intendente Luís Moreira, do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, relatou, por seu turno, que os manifestantes "desrespeitaram" a ordem policial para descer, desde a Praça do Marquês de Pombal, a Avenida da Liberdade, pelos passeios, fazendo-o pelo meio das viaturas, o que levou ao corte das vias.

A meio da Avenida da Liberdade, e perante as sucessivas tentativas da PSP para que os participantes saíssem da estrada e seguissem para os passeios, este oficial contou que o dispositivo policial foi "apedrejado" com pedras da calçada.

Inicialmente, explicou, deu ordem para que os agentes policiais disparassem para o ar de forma a que os manifestantes dispersassem, mas como isso não aconteceu, houve a necessidade de se efetuar disparos com balas de borracha na direção das pessoas, que agiram de forma a "instigar e a provocar o confronto".

O objetivo, segundo o intendente Luís Moreira, era "pôr termo" a estes atos de violência, pois "havia o perigo de alguém morrer", já que "as pedras vinham de todo o lado", relatando que um capacete e três escudos ficaram destruídos.

A próxima sessão ficou agendada para as 14:00 de 21 de fevereiro.