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Governo aprova requisição civil para travar greve dos enfermeiros

Governo aprova moção que reconhece necessidade de requisição civil para travar greve cirúrgica dos enfermeiros. Ministra da Saúde defende que Governo "não teve alternativa", dadas as situações de incumprimento de serviços mínimos.

Governo aprova requisição civil para travar greve dos enfermeiros
Notícias ao Minuto

15:10 - 07/02/19 por Melissa Lopes 

País Enfermeiros

A decisão do Governo surge na sequência da apelidada greve cirúrgica, que tem feito adiar cirurgias, uma greve que tem sido financiada com recurso a uma plataforma de crowdfunding

“Sem prejuízo daquilo que é o reconhecimento pelo Governo do direito à greve face ao que está posto em causa na atual greve e às situações de incumprimento de serviços mínimos, reportadas em diversos dos hospitais em exercício de greve, não teve o Governo alternativa à resolução da aplicação do instituto da requisição civil”, justificou a ministra da Saúde, Marta Temido, em conferência de imprensa.

Questionada sobre o facto de o Governo avançar com a requisição civil antes de ser conhecido o parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a legalidade desta greve, a ministra explicou que “o objeto de pedido de parecer complementar não é sobre a utilização à requisição civil, é sobre quatro dimensões maioritariamente relacionadas com a licitude do atual exercício da greve” e que uma “coisa e outra não são necessariamente dependentes”.

“Evidentemente que desejamos conhecer o mais breve possível o parecer do conselho consultor da PGR, mas uma coisa e outra não são necessariamente dependentes. Independentemente do parecer do conselho consultivo, face àquilo que é do conhecimento do Governo, em termos de doentes cujas cirurgias foram canceladas nos últimos dias, estando as mesmas abrangidas pelos serviços serviços mínimos, face à gravidade desses adiamentos, não podia o Conselho de Ministros tomar outra opção”.

A responsável pela pasta da Saúde quis ainda “deixar uma mensagem muito clara” sobre a posição do Governo que “é de respeito pelo direito à greve e de apelo aos enfermeiros que estão a exercer o direito à greve para que se atenham ao cumprimento daquilo que é esse direito”.

Marta Temido pede a estes profissionais que “compreendam que a forma pela qual o estão a exercer poderá ser excessivamente gravosa e desequilibrada” e sublinha que , esta opção do Governo não foi “tomada de ânimo leve”. Trata-se, segundo Marta Temido, de uma decisão “muito bem fundamentada”, baseada “naquilo que nos incumbe defender que é o direito à proteção da saúde”. De acordo com a ministra, há um conjunto de casos, “que têm um rosto, que têm um problema de saúde, que estavam abrangidos pelos serviços mínimos e que não foram respeitados”.

“Independentemente da animosidade que possa ser lida junto de alguns profissionais, estamos em crer que não tínhamos mesmo outra opção”, reforçou.

Marta Temido explicou que, estando em causa “situações preocupantes”, a portaria “será produzida esta mesma tarde e a produção de efeitos é imediata”.

Costa já tinha admitido pedir requisição civil 

O primeiro-ministro, recorde-se, já havia admitido recorrer à requisição civil para travar a greve dos enfermeiros.

Em entrevista à SIC, António Costa garantira que, em relação às negociações com os enfermeiros, o Governo já tinha chegado "ao limite" do que pode ser passível de ser aceite.

"Aceitámos a reposição da carreira com três categorias. Fomos justos no que aceitámos, mas chegámos ao limite do que podíamos aceitar e teremos de tomar as medidas legalmente necessárias e, se for preciso, iremos utilizar a ferramenta legal que é a requisição civil", disse. 

Instantes antes da entrevista, o primeiro-ministro já havia confirmado que o Governo iria tomar todas as medidas legais para proteger os doentes.

Recorde-se que os enfermeiros iniciaram no dia 31 de janeiro a segunda fase da greve cirúrgica. Até dia 7 de fevereiro, esta quinta-feira, o pré-aviso abrange sete centros hospitalares: Centro Hospitalar S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.

Entre dia 8 e 28 de fevereiro a greve decorre também no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal. 

Na primeira paralisação,  que decorreu de 22 de novembro a 31 de dezembro, foram canceladas ou adiadas de quase oito mil cirurgias.

Leia mais: 

Afinal, o que é a requisição civil?

PS quer proibir donativos anónimos no crowdfunding para enfermeiros

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