BRASIL
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entregou à ministra da Justiça o pré-aviso de greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, sendo que no primeiro dia a greve será nacional, e no segundo nos distritos judiciais do Porto e Coimbra e no último, dia 27, nos distritos de Lisboa e Évora.
“A greve é decretada face aos perigos de politização do Conselho Superior do Ministério Público, pondo em causa, nomeadamente, a independência do investigação criminal”, refere o sindicato em comunicado enviado às redações, adiantando que foram estipulados serviços mínimos.
Entre eles, "interrogatório de arguidos detidos, validação de internamentos no âmbito da saúde mental, procedimentos urgentes referentes a protecção de jovens em perigo, interrogatório de detidos em situação irregular em Portugal, diligências urgentes de cooperação judiciária e habeas corpus”, pode ler-se.
Ainda antes da greve, o SMMP nota que será ouvido, a 12 de fevereiro, na 1.ª Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da legislação da nova Organização Judiciária.
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