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Presidente Marcelo 'decidiu' e está decidido. CR7 mantém condecorações
O Presidente Marcelo ouviu o Conselho das Ordens e ‘decidiu’: são para manter as condecorações ao internacional português.
© Global Imagens
País Belém
A Presidência da República estava a aguardar a decisão final das autoridades espanholas sobre a condenação por fraude fiscal de Cristiano Ronaldo, para se pronunciar sobre a retirada das condecorações ao internacional português.
Cristiano Ronaldo foi, recorde-se, condenado pela justiça espanhola a dois anos de prisão, com pena suspensa, substituída por uma multa de 365 mil euros, e por isso arriscava perder as duas condecorações atribuídas por Jorge Sampaio, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, em 2004, 2014 e 2016, respetivamente.
Mas, avançou esta sexta-feira o semanário Expresso e confirmou o Notícias ao Minuto, o Presidente Marcelo 'decidiu' manter as condecorações. A decisão surge depois do chefe de Estado consultar e ouvir o Conselho das Ordens Honoríficas.
Segundo uma nota da Presidência da República, "o Conselho das Ordens Honoríficas concluiu que 'a situação relativa a Cristiano Ronaldo não configura o enquadramento previsto no n.º 1 do artigo 55º da Lei 5/2011, de 2 de março', ou seja, que não justifica abertura de processo".
Refira-se que a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas obriga os condecorados a "defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, regular o seu procedimento público e privado pelos ditames de virtude e honra, acatar as determinações e instruções do Conselho da respetiva Ordem, dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias".
Estabelece essa lei que "sempre que haja conhecimento da violação de qualquer dos deveres enunciados (...) deve ser instaurado processo disciplinar, mediante despacho do Chanceler do respetivo Conselho", que pode conduzir à pena de admoestação ou irradiação. Porém, esta sexta-feira, a decisão foi tomada e as condecorações mantidas a CR7.
Cristiano Ronaldo foi condecorado em 2004 como Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2014 como Grande Oficial da mesma ordem e em 2016 com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito.
[Notícia atualizada às 17h01]
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