A Polícia Judiciária informa esta quarta-feira que desarticulou, na zona Norte do país, uma uma associação criminosa por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento, burla tributária, fraude contra a Segurança Social e falsificação de documentos, numa operação da qual resultaram 11 detidos.

No decurso de cerca de 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias, realizadas nos concelhos de Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Vila Nova de Gaia, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Marco de Canaveses e Felgueiras, foram detidos 11 indivíduos, empresários de vários ramos de atividade, sete do sexo masculino e quatro do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 25 e os 55 anos, fortemente indiciados pela prática dos referidos crimes.

Refere o comunicado da PJ que, de acordo com o apurado até ao momento pela investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária – Diretoria do Norte em articulação com a Autoridade Tributária – Direção de Finanças do Porto, o presumível líder desta associação criminosa, proprietário de gabinetes de contabilidade, em conluio com terceiros, no período compreendido entre 2016 e 2018, manteve uma prática reiterada e constante de comportamentos tendentes à obtenção de benefícios fiscais indevidos para os seus clientes, nomeadamente em reembolsos de IVA e na diminuição artificial da matéria coletável para efeitos de IRC, colhendo desse modo proveitos e benefícios a que sabia não terem direito.

Para o efeito, explica a Judiciária, foram declarados dados falsos à Autoridade Tributária, emitindo faturas de compras e prestações de serviços, por meios informáticos, em nome de sujeitos passivos cuja contabilidade tinham a seu cargo.

Na prática, os suspeitos elaboraram falsos documentos, designadamente contratos de trabalho, declarações de rendimentos, recibos de salários, inscrição ou manutenção de trabalhadores em empresas, declarações fiscais e da segurança social e outros, de modo a obterem para terceiros vantagens atribuídas pelo Estado e a aprovação de créditos junto de instituições financeiras, bem como a concessão de apoios no âmbito dos programas de financiamento, nomeadamente o 'Portugal 2020'.

Relativamente ao IVA e IRC, com este esquema criminoso, esta associação criminosa e o grupo de sociedades envolvidas terão lesado o Estado português em cerca de dois milhões de euros, lê-se na mesma nota. 

A operação policial envolveu cerca de 120 elementos, incluindo a participação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e dos Departamentos de Braga e Aveiro da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária.

No decurso da operação policial, apelidada de 'Apate', foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, vasta documentação contabilística e fiscal "a evidenciarrelevância probatória". 

Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas. A Polícia Judiciária remete para as 16 horas, desta quarta-feira, esclarecimentos adicionais.