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Contratação de pessoal cria "despesa futura rígida" na autarquia do Porto

O presidente da Câmara do Porto admitiu que autarquia está a criar "uma despesa futura rígida" ao contratar mais recursos humanos e ao internalizar serviços, desafiando a oposição a escolher entre esta solução e o trabalho precário.

Contratação de pessoal cria "despesa futura rígida" na autarquia do Porto
Notícias ao Minuto

06:48 - 29/01/19 por Lusa

País Rui Moreira

verdade e eu compreendo alguns dos argumentos quando dizem que nós de alguma maneira estamos a criar uma despesa futura rígida, dou de barato isso, mas se não querem, sejam coerentes. Se não querem, mantenham o trabalho precário. O que não se pode querer é as duas coisas", disse na segunda-feira, lembrando que durante muitos anos e, por força da lei, recorria-se ao trabalho precário.

O independente falava na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto que aprovou hoje, com os votos contra do PSD e a abstenção do PS, da CDU e do Bloco de Esquerda a deliberação sobre a afetação de encargos e o plano de recrutamento que prevê a contratação de mais 100 trabalhadores.

"A ideia da diabolização do funcionários públicos e da internalização que nós estamos a fazer (...) é algo que eu consigo perceber por parte do PSD, admira-me que venham aqui invocar a 'troika' porque eu lembro-me de ver o presidente da Câmara do Porto, que esteve antes de mim, que dizia que se tudo fosse como a Câmara do Porto não era preciso 'troika'. Pelos vistos agora vamos glorificar a 'troika'", afirmou.

O autarca mostrou-se ainda surpreendido com a abstenção do PS que, lembrou, enquanto membro do anterior executivo "queixava-se" várias vezes de que, por força do município não poder aumentar o mapa de pessoal, a autarquia não era capaz de desempenhar aquilo que lhe era exigido.

Rui Moreira sublinhou que o presidente da Câmara, os vereadores e as unidades orgânicas não contratam pessoas por contratar, "contratam pessoas quando verificam que a produção que a cidade tem hoje é diferente do que era", pelo que considera, "exige uma resposta diferente".

"Esta é uma declaração política: eu entendo que a Câmara deve internalizar", prosseguiu, defendendo que a aposta nos recursos humanos é um investimento e não uma despesa.

O deputado do PSD Francisco Carrapatoso afirmou que o aumento do número de funcionários municipais de cerca de 2800 para mais de 3200 não pode ser justificado com o aumento da prestação de serviços, considerando que este "crescimento anormal das despesas correntes", do "monstro camarário", aumenta o receio de uma menor sustentabilidade no futuro que irá ser paga à custa dos portuenses.

Já a deputada socialista Cláudia Costa Santos disse compreender a necessidade de ampliar o quadro de pessoal no contexto de melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, mas defendeu que a proposta devia fazer-se acompanhar de uma análise de custos e encargos futuros.

"O PS não quer votar a favor, mas não sabe bem porquê", retorquiu Moreira.

Já na perspetiva do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço, este plano de recrutamento não compromete a sustentabilidade do município, é sim "um investimento, um fator de justiça e um compromisso de qualidade dos serviços" ao qual o Bloco não poderia ser um obstáculo.

Para o bloquista, esta necessidade de recrutamento resulta, aliás, "de uma dramática política de recrutamento que depauperou o município" em mandatos anteriores, pelo que, disse, compreende-se que, qualquer que fosse o executivo, o quadro de pessoal teria que ser reforçado.

O deputado da CDU José Manuel Varela sublinhou a importância da renovação destes quadros num envelhecimento da função pública que pode representar um "prejuízo profundo a médio e longo prazo".

Já o deputado André Noronha do movimento "Rui Moreira: Porto, o nosso Partido" sublinhou que parte destas contratações dizem respeito a um conjunto de unidades orgânicas que ainda não tinha quadro de pessoal, algo que tinha que ser colmatado, a que acresce o aumento do número de polícias municipais e bombeiros, por exemplo.

"Não podemos dizer que queremos mais bombeiros, mais polícias e os números não aumentam", sublinhou.

O deputado disse ainda que o aumento destas despesas se deve, em parte, ao descongelamento das carreiras e à passagem para as 35 horas semanais.

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