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Ex-presidente da Câmara de Tondela começa a ser julgado na terça-feira

O ex-presidente da Câmara de Tondela, Carlos Marta, começa na terça-feira a ser julgado pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, falsificação de documentos e favorecimento de credores.

Ex-presidente da Câmara de Tondela começa a ser julgado na terça-feira
Notícias ao Minuto

18:46 - 28/01/19 por Lusa

País Justiça

Juntamente com Carlos Marta, serão julgados, pelos mesmos crimes, mais oito arguidos, nomeadamente Manuel Felgueira, João Justo, Márcio Vieira, David Vieira, José Diogo, António Costa, António Silva e Paulo Almeida.

Pelo crime de falsificação de documentos respondem a Asfabeira -- Sociedade de Asfaltagem e Britagem das Beiras, Lda., a Petroibérica -- Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A., a Redevias -- Sociedade de Construção e Vias S.A. e a DMD -- Construção Civil e Investimentos Imobiliários, Lda.

Carlos Marta foi presidente da Câmara de Tondela, eleito pelas listas do PSD, durante três mandatos, até 2013, altura em que tomou posse José António Jesus.

Segundo a acusação, foi nessa qualidade que, entre finais de 2010 e início de 2011, Carlos Marta acordou verbalmente, com Manuel Felgueira, gerente da Asfabeira, a execução das obras de requalificação de pavimentos em arruamentos nas povoações de Eiras, Arrifana e Pousadas-Tourigo. As obras foram adjudicadas, também verbalmente, por Carlos Marta à Asfabeira.

O acordo de adjudicação das obras, orçadas em cerca de 450 mil euros, "foi feito sem o prévio procedimento concursal" e "com o propósito de beneficiarem economicamente a Asfabeira com o pagamento" da autarquia. Esta empresa "estava impedida de se candidatar" à realização das obras, "porque tinha dívidas à Segurança Social", acrescenta.

Com uma "situação económica e financeira frágil", a Asfabeira deixou de ter capacidade económica para poder pagar aos seus fornecedores, concretamente a matéria-prima, como betume, gasóleo, fuelóleo e lubrificantes fornecidos pela Petroibérica.

O Ministério Público refere que, em finais de 2010, início de 2011, a dívida já ascendia a "pelo menos um milhão de euros, pelo que estava na iminência de não poder concluir as obras" acordadas com a Câmara.

Enquanto representante da Petroibérica, João Justo, que conhecia há muito Carlos Marta e Manuel Felgueira, sabia da situação da Asfabeira.

Com o objetivo de vir a cobrar o crédito que a Petroibérica tinha para com a Asfabeira "sem ter que se sujeitar às regras de uma eventual reclamação de créditos em processo de insolvência", este resolveu, em conjunto com Carlos Marta e com Manuel Felgueira, "engendrar um esquema que consistia na utilização de empresas 'veículo' que pudessem contratar e depois faturar ao município de Tondela os trabalhos que a Asfabeira já tinha realizado e pelos quais ainda não havia sido paga", acrescenta.

Segundo o Ministério Público, os arguidos decidiram que nos procedimentos concursais abertos para as obras referidas, o município escolheria empresas indicadas por João Justo, sendo que depois estas "celebrariam os necessários contratos de cessão dos créditos a favor da Petroibérica", para que esta pudesse vir a receber os montantes que haviam sido acordados pagar à Asfabeira.

A acusação conta que os três arguidos acordaram ainda que "as empresas 'veículo' depois ficcionariam a subcontratação da Asfabeira, na qualidade de subempreiteira, para que esta depois emitisse as respetivas faturas às empresas 'veículo' relativamente aos trabalhos prestados, de modo a que estas empresas não ficassem prejudicadas em sede de IVA e IRC e para que a Asfabeira recebesse pelas obras que havia realizado".

Para conseguir cumprir o acordado, João Justo deu conhecimento do plano a Márcio Vieira e David Vieira, que eram representantes da DMD, e a José Diogo, representante da Redevias, que se associaram, explica.

Já Carlos Marta deu conhecimento do acordado a António Costa (engenheiro civil e técnico superior do município) e António Silva (diretor do departamento técnico de Obras Municipais) que, "mercê das relações de confiança e profissionais que mantinham" com o presidente, também concordaram, acrescenta.

Também José Diogo deu conhecimento do plano a Paulo Almeida que, devido à confiança que tinha no seu patrão, aderiu ao acordado.

Na acusação, são descritos os vários atos referentes a estas empreitadas em que os arguidos participaram.

O Ministério Público afirma que, para "alcançar o desiderato a que se propuseram, e no âmbito das respetivas esferas de competências", Carlos Marta e António Silva "conferiram uma aparência de legalidade aos procedimentos adjudicatórios", tendo orientado os seus atos de forma a "beneficiar a Asfabeira e a Petroibérica".

"Competia especialmente ao arguido Carlos Manuel Marta Gonçalves o cumprimento rigoroso dos princípios e normas em vigor no âmbito da contratação pública, a que estava obrigado e era capaz no âmbito das competências que lhe estavam confiadas por lei", sublinha.

No entender do Ministério Público, os arguidos agiram de forma "concertada, em conjugação de esforços e intentos, deliberada e conscientemente com a intenção conseguida de obter, ou para si ou para terceiro, benefício patrimonial indevido".

"Todos os arguidos sabiam que as sociedades DMD e Redevias foram escolhidas em três procedimentos concursais" abertos pelo município "exclusivamente para regularizar os pagamentos dos trabalhos já executados pela Asfabeira, nas localidades de Pousadas-Tourigo, Eiras e Arrifana, acrescenta.

O julgamento decorrerá no Tribunal de Tondela, a partir das 10:00.

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