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Engenheiros: Procedimento de infração de Bruxelas "peca por tardio"

O bastonário da Ordem dos Engenheiros considerou hoje que "só peca por tardia" a decisão da Comissão Europeia de iniciar um procedimento de infração a Portugal por violar uma diretiva relacionada com acesso àquela profissão e à de arquiteto.

Engenheiros: Procedimento de infração de Bruxelas "peca por tardio"
Notícias ao Minuto

19:05 - 24/01/19 por Lusa

País Ordem

"A decisão da Comissão Europeia peca por tardia, sendo já a quarta vez" que se dirige a Portugal por causa deste assunto, disse à agência Lusa Carlos Mineiro Aires.

Para o responsável, a situação reflete uma "violação dos direitos dos cidadãos" e leva a uma diferenciação de tratamento dos profissionais portugueses no âmbito dos restantes Estados-membros.

Em comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário indica ter endereçado uma carta de notificação a Portugal, o primeiro passo num processo de infração, em virtude das respetivas regras específicas de acesso às profissões de engenheiro e arquiteto, considerando que estas violam a diretiva de qualificações profissionais.

A possibilidade de alguns engenheiros, cumprindo determinadas condições, assinarem atos de arquitetura, tem sido alvo de discórdia entre engenheiros e arquitetos nos últimos anos, e já foi o tema de debates na Assembleia da República e de um diploma publicado em julho de 2018 - "elaboração e subscrição de projetos de arquitetura por determinados engenheiros civis".

Carlos Mineiro Aires explicou que alguns engenheiros, que frequentaram quatro universidades até 1987, foram obrigados a inscrever-se no Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), o que 250 vieram a fazer, para realizar os referidos atos de arquitetura, um processo que a Ordem dos Arquitetos veio a contestar.

Igualmente em reação ao anúncio de Bruxelas, a Ordem dos Arquitetos anunciou hoje que solicitou mais informação sobre a decisão adotada pela Comissão Europeia.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Ordem dos Arquitetos, José Manuel Pedreirinho, disse que o teor da carta "se desconhece", e promete uma tomada de posição para mais tarde.

A Lusa contactou ainda o Ministério do Planeamento que optou por não comentar a decisão da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia disse também ter dirigido cartas de notificação para cumprir, a 27 Estados-Membros (todos, com exceção da Dinamarca), pela não conformidade das respetivas legislações e práticas jurídicas com as regras da União Europeis (UE) em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais e o correspondente acesso às atividades profissionais.

Os países, incluindo Portugal, têm agora dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão, caso contrário, Bruxelas pode decidir dar seguimento ao procedimento de infração.

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