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Tribunal de Portimão começa a julgar antigo vice-presidente da Câmara
O Tribunal de Portimão começa hoje a julgar o antigo vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, e outros nove arguidos, seis deles sociedades, pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais cometidos no âmbito de contratos públicos.
© iStock
País Burla
A primeira audiência do julgamento está agendada para as 09:15, no Juízo Central Criminal de Portimão.
Em 2017, o Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos, 12 empresas e nove pessoas, incluindo Luís Carito e Jorge Campos, detidos em 2013, respetivamente vice-presidente e vereador à data dos factos, no âmbito de uma investigação aos contratos realizados, entre 2009 e 2013, pelas empresas municipais Portimão Turis e Urbis, das quais os ex-autarcas faziam parte dos conselhos de administração.
Alguns arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir, por um Juiz de Instrução Criminal, se o processo segue e em que moldes para julgamento, tendo o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), proferido despacho de pronúncia (decisão de levar a julgamento) a 10 dos 21 arguidos, incluindo Luís Carito e três responsáveis das sociedades com quem as empresas municipais celebraram estes contratos.
Luís Carito, Artur Curado, Luís Marreiros, Carlos Barros e as seis empresas/sociedades estão pronunciados, em coautoria, por um crime de burla qualificada e de outro de branqueamento.
Os quatro arguidos vão ainda responder por um crime de participação económica em negócio.
Luís Carito está também pronunciado por um crime de danificação ou subtração de documento e notação técnica (por ter engolido um documento nas buscas) e Artur Curado por um crime de usurpação de obra.
A Câmara Municipal de Portimão constituiu-se assistente no processo e apresentou um pedido de indemnização civil de cerca de 700 mil euros, valor relativo ao alegado prejuízo causado pelos arguidos.
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