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Sindicato da ASAE exige consultas de medicina em falta há quatro anos

O Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE (SNP-ASAE) defendeu hoje a realização das consultas de medicina do trabalho a estes funcionários ainda no primeiro trimestre de 2019.

Sindicato da ASAE exige consultas de medicina em falta há quatro anos

"Nos últimos quatro anos, não foram realizados os exames médicos obrigatórios aos trabalhadores", lamenta em comunicado o SNP-ASAE, presidido por Pedro Vieitas Antunes.

Na quarta-feira, o ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, revelou que o Governo vai lançar concursos, "já no primeiro trimestre deste ano", para a "resolução dos problemas de higiene, saúde e segurança no trabalho" dos trabalhadores da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A direção daquele sindicato, com sede em Coimbra, reage "com um misto de satisfação e preocupação" às declarações do ministro da tutela proferidas no parlamento.

O SNP-ASAE recorda que, numa recente reunião com o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, já tinha alertado "para o reiterado incumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, sendo que entre os anos de 2015 e 2018 (...) não foram realizados os exames médicos obrigatórios".

No entanto, segundo Pedro Antunes, que assina a nota, o sindicato "não pode deixar de estar preocupado, porque mais do que o lançamento de concursos para a prestação desses serviços na ASAE, queria sim, a realização das consultas de medicina do trabalho neste trimestre".

Por exemplo, o concurso de aquisição de 28 viaturas para a ASAE, apresentado em agosto de 2016, acabou por ser "publicado somente em agosto de 2018, dois anos depois", e os veículos ainda não estão ao serviço da ASAE.

"Podemos prever que os trabalhadores da ASAE estarão sem acesso às consultas de medicina do trabalho seis anos e isto é totalmente inaceitável" num organismo público, critica o SNP-ASAE, frisando que "o Estado que legisla, fiscaliza e sanciona não respeita os seus diplomas legais, pondo em causa a saúde dos seus trabalhadores".

Na semana passada, o ministro Pedro Siza Veira anunciou também que o número de funcionários da ASAE deverá ser superior a 520 até ao final deste ano.

"Este número tem sido apresentado em todos os mapas de pessoal, desde 2015, e nunca foi atingido, sendo mais uma promessa do Governo para as calendas", segundo a organização sindical.

Na sua ótica, "mais importante que o número total de trabalhadores é o número de inspetores, pois o 'core business' da ASAE é a inspeção e os números que se encontram previstos para o presente ano são os mais baixos desde 2015".

O Governo anuncia um "aumento do número de trabalhadores" em 2019, "mas relativamente aos inspetores esse número diminui, o que, perante a enorme falta de recursos humanos e a abrangência das matérias que a ASAE fiscaliza, só poderá levar a uma diminuição das mesmas e a um aumento da insegurança dos consumidores portugueses", alerta o sindicato.

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