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Lisboa aprova isenção de taxas para comerciantes afetados por obras
A Câmara de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta de alteração ao regulamento de taxas do município que isenta o pagamento de taxas de publicidade em situações como a dos comerciantes afetados pelas obras no metro de Arroios.
© iStock
País Câmara Municipal
O documento, assinado pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), e pelo vereador da Economia e Inovação, Duarte Cordeiro (PS), estabelece que está prevista no regulamento "a aplicação de reduções, isenções ou suspensões temporárias das taxas" aos comerciantes, "provocadas por intervenções diretas do município".
No entanto, acrescenta o documento, "existem intervenções efetuadas por outras entidades do setor público que implicam um conjunto de situações em que, ainda que não se trate de uma intervenção municipal, se deve conceder a mesma proteção prevista na norma invocada".
Estas alterações ao regulamento de taxas do município seguem para consulta pública.
Na reunião do executivo foi ainda aprovada por unanimidade uma moção apresentada pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), para que a Câmara se bata junto do Governo de forma a ser garantida "uma indemnização aos comerciantes da zona da Praça do Chile".
"Cerca de 20% dos comerciantes não conseguiram aguentar, fecharam portas, e os outros estão muito pressionados. Sabemos agora que as obras no metro se vão prolongar para lá de 2021", disse Manuel Grilo à Lusa.
O vereador do PCP Jorge Alves vincou à Lusa que o partido já no ano passado havia alertado que "tinha de haver intervenção urgente junto do Governo para apurar com rigor a situação".
O PCP apresentou uma moção, igualmente aprovada por unanimidade, pedindo que o Governo preste esclarecimentos sobre as obras do metro de Arroios, designadamente sobre as medidas previstas para minimizar os efeitos negativos na população e nos comerciantes, e o calendário para o fim dos trabalhos.
O vereador João Pedro Costa, do PSD, lamentou que esta questão tenha "demorado um ano a ser resolvida" e criticou a autarquia lisboeta por ter um diálogo com o Metro de Lisboa "a duas velocidades", referindo-se à questão da linha circular e das obras da estação de Arroios.
O CDS-PP viu rejeitada a sua proposta de alteração, que pedia que a isenção tivesse efeitos retroativos à data da colocação dos tapumes, de acordo com a explicação feita à Lusa por fonte oficial dos centristas na Câmara.
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