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Plano de contingência aprovado. Costa lamenta "decisão dos britânicos"

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um plano de contingência para empresas e cidadãos portugueses no Reino Unido, após chumbado o acordo para o Brexit.

Plano de contingência aprovado. Costa lamenta "decisão dos britânicos"

No briefing no final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa revelou, esta quinta-feira, que o Governo aprovou o plano de contingência para empresas e cidadãos portugueses no Reino Unido, depois do chumbo do acordo para o Brexit.

O primeiro-ministro realçou a sua preocupação com a situação de incerteza e lamentou a decisão dos britânicos.  "Lamentamos profundamente o facto de não ter sido aprovado o acordo negociado entre a União Europeia e o governo britânico. Esta não aprovação coloca num nível mais elevado do risco de até às 23h00 do próximo dia 29 de março não haver um novo acordo entre a UE e o Reino Unido", começou por referir António Costa, acrescentando que devido ao clima instável que se vive no Reino Unido, Portugal teve de tomar medidas de precaução. 

"Não podemos deixar de tomar medidas que deem, desde já, segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido, aos cerca de 23 mil britânicos que residem em Portugal, e também de encontrar as melhores respostas para os problemas que se colocam às empresas portuguesas, tendo em conta que o Reino Unido é o nosso quarto mercado de exportação", frisou o chefe de Governo, destacando também as preocupações com o setor do turismo.

Quanto ao conjunto de medidas que constituem o plano de contingência que será acionado caso o Reino Unido não chegue a acordo com a União Europeia, António Costa revelou que, em primeiro lugar, centra-se em garantir aos cidadãos britânicos, residentes em Portugal, que "continuarão a poder residir em Portugal" e a beneficiar de um conjunto de direitos fundamentais, como o acesso aos serviços de saúde, "os direitos garantidos pela convenção bilateral de 1978, assinada entre Portugal e o Reino Unido em matéria de segurança social", o reconhecimento das respetivas cartas de condução e o reconhecimento das suas habilitações académicas para o exercício da sua atividade profissional em Portugal.

O primeiro-ministro garante que "assim será até ao final do período transitório de 31 de dezembro de 2020" e espera que assim continue depois desta data.

Em segundo lugar, António Costa diz que, caso o plano seja acionado, "80% dos turistas britânicos vão entrar em Portugal pelos aeroportos de Faro e do Funchal e, portanto, nestes dois aeroportos, serão criados corredores dedicados aos cidadãos britânicos, tal como existem para os cidadãos da União Europeia e cidadãos originários da CPLP, tendo em vista agilizar a entrada dos turistas britânicos no nosso país e evitar situações de bloqueio como acolhemos os turistas britânicos em Portugal".

Mais. Ao longo deste ano, disse, serão asseguradas 35 permanências consulares no Reino Unido, em 16 locais diferentes, de forma a assegurar um apoio  consular mais próximo para os 400 mil portugueses que residem no Reino Unido.

Já quanto às empresas nacionais que trabalham com o mercado britânico, o primeiro-ministro revelou que foi criada uma linha de apoio, que custou 50 milhões de euros, "para a adaptação e diversificação dos canais de de exportação das empresas que trabalham predominantemente com o Reino Unido".

António Costa anunciou ainda o reforço de 60 funcionários para as alfândegas face às "novas obrigações de controle alfandegário" e que foram acionados os "mecanismos de cooperação policial e judiciário" previstos nos acordos bilaterais.

De acordo com o primeiro-ministro, "este é um plano na previsão do pior cenário que é não haver acordo" até 29 de março, mas "obviamente há medidas preparatórias que têm de começar" a ser acionadas. 

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