POUPANÇA NO MINUTO
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Governo responderá "logo que possível" às reivindicações na justiça
A ministra da Justiça assegurou hoje que o Governo "dará resposta logo que seja possível" ao documento reivindicativo do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que foi entregue durante uma reunião no seu ministério em dezembro passado.
© Global Imagens
País Francisca Van Dunem
"O documento está a ser analisado e o Ministério da Justiça (MJ) dará uma resposta logo que seja possível", disse Francisca Van Dunem aos jornalistas, no final da cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
Antes, durante uma manifestação de funcionários judiciais defronte do STJ, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, admitiu que aquela estrutura sindical admitiria cancelar os protestos calendarizados até final de janeiro caso o MJ apresentasse uma proposta escrita e aceitável ao caderno reivindicativo da classe.
Hoje, a ministra lembrou que o seu ministério já apresentou propostas aos funcionários judiciais, admitindo contudo que falta responder ao documento reivindicativo que o sindicato apresentou na reunião efetuada há cerca de um mês.
Em causa estão reivindicações relativas à progressão na carreira, tabela remuneratória, aposentação e vínculo de nomeação, matérias resultantes do Estatuto ainda por rever e aprovar pelo Governo.
Quanto à sua intervenção na cerimónia, Francisca Van Dunem negou que tivesse enviado qualquer "recado" aos funcionários judiciais, precisando que declarou apenas que aqueles profissionais deviam estar "cá dentro", porque o evento junta todas as profissões jurídicas.
Em relação à revisão do Estatuto do Ministério Público, a ministra enfatizou que a proposta já se encontra em processo legislativo no Parlamento, em sede de discussão na especialidade, pelo que compete agora à Assembleia da República decidir sobre a matéria.
Francisca Van Dunem congratulou-se com o facto de tanto o Presidente da República como o presidente do STJ terem reconhecido, nas suas intervenções, que a justiça "está melhor".
Questionada sobre o défice de magistrados do MP mencionado pela procuradora-geral da República no seu discurso, a ministra recordou que foi no seu mandato que entraram 173 novos magistrados do MP e que em 2019 vão entrar outros 56, garantindo que o Centro de Estudos Judiciários que forma juízes e magistrados do MP está a funcionar na sua capacidade máxima.
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