POUPANÇA NO MINUTO
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Conselho pede mais articulação das Forças Armadas com as secretas
O órgão fiscalizador das 'secretas' deu parecer favorável à atuação do SIS, SIED e CISMIL no primeiro semestre de 2018, mas defende "uma mais estreita articulação entre a produção de informações das Forças Armadas e os serviços de informação".
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País Órgão
Num parecer de 31 páginas, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) pede também meios financeiros para a operacionalização do sistema de acesso ao tráfego das comunicações eletrónicas, no seu relatório relativo ao primeiro semestre de 2018.
"Espera-se agora que a operacionalidade do 'Sistema de Acesso ou Pedido de Dados aos Prestadores de Serviços de Comunicações Eletrónicas' (SAPDOC), condição da produção de efeitos da portaria n.º 237-A/2018, de 28 de agosto, seja efetivamente garantida pelo Instituto de Gestão Financeira de Equipamentos da Justiça, I.P. até 31 de janeiro de 2019, conforme estatuição do artigo 7.º da mesma portaria", é referido no relatório do Conselho de Fiscalização do SIRP.
No documento, este órgão tutelado pela Assembleia da República refere que, no primeiro semestre de 2018, o SIS (Serviço de Informações de Segurança), o SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) e o CISMIL (informações militares) agiram "no respeito pelo Direito que rege a sua ação e dentro das prioridades que lhe foram superiormente determinadas".
Tal como no relatório de 2017, no texto do conselho de fiscalização é referido que, nos primeiros seis meses de 2018, "continuaram a impender sobre o país e sobre espaços onde preponderam interesses portugueses ameaças que são conhecidas e que podem concretizar-se".
"Sem alarmismos, há que estar consciente disto, trabalhando para evitar que tais ameaças se concretizem, como condição da preservação da nossa liberdade e autonomia e da sã convivência democrática", refere o órgão presidido por Abílio Morgado e que integra ainda os deputados Filipe Neto Brandão e António Rodrigues.
No texto é sublinhado que o "papel fulcral dos Serviços de Informações na deteção atempada das ameaças justifica plenamente a aposta na sua eficiência e eficácia, em termos normativos, de recursos humanos e de tecnologias de informação e comunicação", admitindo que a respetiva atividade "pode ser muito potenciada com mais cooperação internacional e com melhor colaboração no âmbito do Sistema de Segurança Interna".
"As ameaças colocadas à segurança nacional exigem maior atenção, seja sobre as capacidades nacionais absolutas de resposta, seja sobre a coordenação das diferentes capacidades existentes ou a erigir", defende o conselho.
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