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"Em democracia nem tudo vale!"

Um artigo de opinião assinado por Dantas Rodrigues, socio-partner da Dantas Rodrigues & Associados

"Em democracia nem tudo vale!"
Notícias ao Minuto

10:30 - 11/01/19 por Notícias Ao Minuto 

País Artigo de opinião

"Dependendo do trabalho ou da atividade que exercemos devemos de ter uma conduta proporcional à função. Se trabalhamos na restauração e somos empregados de mesa, devemos profissionalmente comportar como o cliente espera: cordial e atencioso, procurar agradar ao cliente.

O político, no exercício da atividade pública, deve comportar-se como um representante dos cidadãos que assume a responsabilidade de gerir interesses públicos. Exige-se seriedade na conduta.

Deputados que têm presenças marcadas em plenários da Assembleia da República (onde não estiveram) e as suas esfarrapadas desculpas para justificar o injustificável, é bem revelador do descrédito a que chegaram os nossos políticos.

A conduta fraudulenta dos deputados, ocultando faltas às reuniões plenárias, não é ilícito penal, mas constitui, sem dúvida, ilícito disciplinar e origina a perda de mandato, tal como prevê o Estatuto dos Deputados e a Lei do Regimento da Assembleia da República, desde que o deputado deixe de comparecer a quatro reuniões do Plenário por cada sessão legislativa. Mas a mentira não se limita a faltas de presença. Foi ainda mais longe, em tudo indiciando cumplicidades que denotam bem o estado moral a que chegaram aqueles que é suposto darem o exemplo de comportamentos irrepreensíveis.

Refiro-me concretamente a partilhas de passwords entre os deputados, o que, em termos muito simples, significa que, por exemplo, durante um Plenário, quem aceder ao computador de um faltoso, o seu nome é automaticamente dado como presente.

Imagine-se um funcionário de uma empresa privada 'picar' o relógio de ponto em nome de outro funcionário. Facilmente se adivinha o que lhes aconteceria: despedimento de ambos sem direito a qualquer indemnização, por motivo de justa causa, por conduta imprópria e lesiva dos interesses patrimoniais da empresa. Infelizmente, porém, a Assembleia da nossa República não é uma empresa e, muito menos, privada…

Constituem deveres dos deputados participar nos trabalhos parlamentares, e designadamente comparecer aos plenários, sem esquecer que o exercício de quaisquer outras atividades, quando legalmente admissível, não pode pôr em causa o cumprimento das obrigações a que se encontram vinculados.

O deputado que seja simultaneamente autarca pode justificar as suas faltas no Parlamento, com trabalho político e partidário hipoteticamente prestado nas Câmaras e Assembleias Municipais de acordo com um parecer da Subcomissão de Ética, ou melhor explicando, trata-se de uma comissão especializada inserida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Se o recurso a expedientes de duvidosa honradez não pode jamais ser desculpável num deputado, também não se compreende, a Subcomissão de Ética estar a justificar a falta num órgão para que foi eleito, o Parlamento, com trabalho externo num órgão autárquico.

A política sem ética é uma máquina infernal que viola a essência e o sentido de qualquer Estado que se diz (e que quer ser) democrático

São estas condutas que geram descontentamento generalizado a respeito do funcionamento das instituições e indignação pelas práticas corruptas de um número significativo de elites políticas e económicas. O somatório dos vários tipos de descontentamento que corroem as sociedades modernas abala naturalmente a confiança na justiça e faz renascer os populismos, ultimamente tão bem aproveitados pelos políticos conservadores como a verdadeira «salvação da pátria».

A melhor forma de lutar contra este estado de coisas consistirá em recuperar o valor moral da democracia, restaurando a dignidade que se exige aos representantes públicos de se demitirem (ou serem demitidos) quando a sua falta de valores deontológicos defrauda os eleitores.

Em democracia nem tudo vale!"

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