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Governo disponível para "pensar lei sobre educação especial"

O ministro da Educação disse hoje no parlamento que faltam colocar 16 professores de educação especial, anunciou o reforço de meio milhão de euros para os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) e manifestou disponibilidade para rever legislação.

Governo disponível para "pensar lei sobre educação especial"
Notícias ao Minuto

19:32 - 15/10/13 por Lusa

País Crato

Sobre a situação das crianças com necessidades educativas especiais (NEE) e a colocação de professores de educação especial, o ministro da Educação, Nuno Crato, referiu hoje, numa audição na Comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, que neste momento faltam apenas colocar 16 professores deste grupo de recrutamento nas escolas.

De acordo com o ministro, foram colocados 3.501 professores dos quadros e 1.229 em reservas de recrutamento.

Depois de ter sido confrontado pelos deputados da oposição com os inúmeros casos de dificuldades divulgados recentemente para alunos com NEE, alguns deles ainda em casa por falta de professores colocados nas escolas, e de Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, ter afirmado que o que se passa com estes alunos é "um caso chocante de violação de valores fundamentais", Crato manifestou "total disponibilidade" para falar com as associações representativas destes alunos e para rever legislação.

"Toda a legislação que existe sobre o ensino especial tem que ser pensada", afirmou Nuno Crato, sem dar mais pormenores.

O responsável pela pasta da Educação adiantou ainda que o ministério vai estudar formas de reforço da ação social escolar para o ensino superior, sem também adiantar mais detalhes.

O ministro voltou hoje a acusar a oposição de aproveitamento político ao ter feito do arranque deste ano letivo "o mais politizado de sempre", devido à proximidade das eleições autárquicas.

"Nunca um ano letivo foi tão politizado como este. Nunca um ano letivo, calhando em cima de autárquicas, e de colocação de professores, foi tão politizado como este", afirmou Nuno Crato, depois de confrontado com as críticas da deputada socialista Odete João relativas a problemas no arranque do ano letivo, como os atrasos na colocação de professores e a polémica à volta do ensino do inglês no 1.º ciclo.

Sobre a questão do inglês Crato voltou a frisar que "nenhum Governo fez tanto pelo ensino da disciplina" como este, ao torna-la obrigatória do 5.º ao 9.º ano de escolaridade, referindo ainda a possibilidade de ser oferecida curricularmente durante o 1.º ciclo do ensino básico e o parecer pedido ao Conselho Nacional de Educação para estudar a hipótese de integrar o inglês de forma permanente e obrigatória no currículo dos mais novos.

Quanto aos professores nas escolas com horário-zero, Crato adiantou que a 02 de outubro havia 878 professores com horário-zero, ou seja, sem componente letiva atribuída, menos do que os 1386 em igual período do ano passado.

Inglês, Português, 1.º ciclo do ensino básico e educação de infância são os grupos de recrutamento com mais professores nesta situação, acrescentou.

O secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, adiantou ainda que a 14 de outubro havia 180 professores por colocar nas escolas.

Em relação à prova de avaliação docente, que o Governo quer que se realize pela primeira vez até ao final de 2013, Luís Fazenda acusou Nuno Crato de sofrer de "examinite aguda" ao que o ministro respondeu: ". Não vejo nenhuma 'examinite aguda'. Vejo é que não tínhamos nenhuma prática de exames".

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