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“Não te deixes enrolar, o horário legal de trabalho é 35 horas"

Fenprof apela, em vídeo, à participação dos professores na greve às atividades que não constem no seu horário de trabalho.

“Não te deixes enrolar, o horário legal de trabalho é 35 horas"
Notícias ao Minuto

12:49 - 02/01/19 por Melissa Lopes 

País Fenprof

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulga esta quarta-feira, dia 2, um vídeo onde apela aos docentes a fazerem greve às horas que excedam o seu horário de trabalho.

No vídeo, a Fenprof incluiu declarações do próprio ministro da Educação. “Os trabalhadores devem trabalhar única e simplesmente aquilo que é o seu horário de trabalho”, dizia Tiago Brandão Rodrigues.

A Fenprof concorda, portanto, com as afirmações do ministro e sublinha que as suas declarações devem ser um “fator de mobilização para a greve aos abusos e ilegalidades”.

Neste vídeo de esclarecimento e apelo à greve participam docentes que integram o Secretariado Nacional da Fenprof, bem como o ministro da Educação que, com duas afirmações -“bastante claras”, refere a Federação em comunicado -, “confere ainda mais razão à luta em curso, o que é muito importante para o seu desenvolvimento”.

Saliente-se que amanhã, 3 de janeiro, inicia-se o segundo período do presente ano letivo, recorda a Federação. Com o terceiro período, é retomada a greve dos professores a toda a atividade que não consta no seu horário e, por essa razão, quando estes são convocados, por exemplo, para reuniões ou outra atividade “extra-horário” (atividade não letiva no estabelecimento, para além do máximo semanal legalmente estabelecido de 150 minutos, ou horas de formação não deduzidas na componente não letiva de estabelecimento) poderão entrar em greve.

A Fenprof sublinha que esta greve “não pode dar origem a qualquer desconto na remuneração”, uma vez que os professores cumprem toda a atividade prevista no seu horário de trabalho.

Mário Nogueira aproveita para esclarecer que a greve em curso "é um instrumento na mão dos professores para que o limite legal do seu horário de trabalho – 35 horas semanais – passe a ser respeitado" e que, apesar de não ter a visibilidade de uma greve à atividade letiva, "este protesto continuado dos professores levou à anulação de reuniões de avaliação intercalar em muitas escolas e também tem impedido a realização de outras reuniões ou levado a que se realizassem apenas com parte dos professores convocados". 

E promete que a greve vai continuar. "Até porque esta também é das matérias em que o Ministério da Educação continua a não honrar a palavra dada", acusa ainda, recordando que, "confrontada com os abusos e as ilegalidades cometidas, a tutela, ainda em julho, comprometeu-se a esclarecer as direções das escolas, através de “FAQ”, sobre como organizar os horários dos docentes, mas nada lhes fez chegar".

Da mesma forma, o Ministério "comprometeu-se a apresentar, até novembro, uma lista sobre tarefas burocráticas que não deveriam ser atribuídas aos docentes, mas também não cumpriu", lamenta. 

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