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Veto de Marcelo é uma "decisão natural". Governo estava a "violar a lei"

O líder da FENPROF reagiu ao veto presidencial.

Veto de Marcelo é uma "decisão natural". Governo estava a "violar a lei"

Depois de, ao início da noite desta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa ter dado 'luz vermelha' ao diploma do Governo relativo à contagem do tempo de serviço dos professores, Mário Nogueira reagiu ao veto presidencial, considerando que se trata de uma "decisão natural" porque esta é "uma matéria de negociação obrigatória e a Assembleia não tem essa competência", referiu em declarações à antena da SIC Notícias. 

O líder da FENPROF reforçou ainda que o que Governo estava a fazer "era violar a lei". 

O porta-voz dos professores recordou também que, "há um ano e um mês, o Governo assumiu um compromisso no sentido de recuperar o tempo de serviço e a negociação do prazo e o modo, esses critérios sim, ficariam em aberto". Depois, acrescentou: "A Assembleia recomendou ao Governo toda a contagem do tempo de serviço". 

Simultaneamente, "o Orçamento do Estado para 2018 considerava que deveria ser encontrado um processo de recuperar esse tempo e o que aconteceu foi que, ao longo deste tempo, o Governo rejeitou sempre negociar o prazo e o modo", lembrou.

Perante estas circunstâncias, a prioridade "agora é a negociação", defendeu Mário Nogueira. 

Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes chegaram a acordo para aprovar - com o voto contra do PS - um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

O Governo aprovou em 20 de dezembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores (em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional).

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