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BE e PAN querem vistos temporários a imigrantes que descontem há um ano
Bloco de Esquerda e PAN apresentaram hoje no parlamento projetos de lei para dar vistos temporários a imigrantes que descontem em Portugal há pelo menos um ano, que deverão passar à discussão na especialidade sem apoio da direita.
© Global Imagens
País Projeto de lei
O deputado bloquista José Manuel Pureza afirmou que o regime de regularização deve estar estabilizado na lei e não depender de "orientações ditadas pelo Governo ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras".
André Silva, do Pessoas, Animais e Natureza (PAN), salientou que Portugal precisa de um saldo migratório positivo e que a atribuição de vistos continua a ser demasiado morosa.
As críticas mais fortes aos documentos vieram do CDS-PP, cuja deputada Vânia Dias da Silva afirmou que seria "um erro muito grave" viabilizá-los.
Para a deputada, querer dar vistos temporários a "quem não entre legalmente" em Portugal é "irresponsável, perigoso e contraditório com o movimento que por essa Europa fora" se faz.
"Escancarar a porta à imigração ilegal? Não, jamais. O CDS recusa essa visão, não contem com o CDS para isso", reforçou a deputada democrata-cristã, citando a potencial entrada de redes de tráfico de pessoas e de terrorismo como os "problemas graves" que poderão advir dos projetos, cujas "intenções no papel até podem ser boas".
A socialista Isabel Moreira afirmou que o PS "não saúda o caminho europeu" no que toca à receção de imigrantes, afirmando que a questão é se Portugal quer ou não resolver a situação de 30 mil pessoas que fazem descontos", em alguns casos há vários anos, "para benefício de todos".
Para o PSD, as propostas do Bloco e do PAN "promovem de forma consciente a imigração ilegal, sem pensar como vedar entrada de criminosos e foragidos".
O PCP considerou que não é a imigração que é um problema, mas que é "a ilegalidade da imigração que é um seriíssimo problema" e que os comunistas querem que os imigrantes sejam "cidadãos de corpo inteiro".
A concluir o debate, José Manuel Pureza acusou a direita de ter "sempre um mas" mesmo quando invoca questões de humanismo, mas criticou que "não tenha nenhum 'mas' para os 'vistos gold'".
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