"As reuniões de avaliação dos alunos iniciaram-se esta segunda-feira. São as primeiras reuniões de Conselho de Turma que se realizam após a alteração, pelo Ministério da Educação, do seu regime de funcionamento, desvirtuando a natureza pedagógica da avaliação. A Fenprof apelou aos professores que, em nome da qualidade de ensino e de uma avaliação justa, aproveitassem as reuniões para tomar posição", lê-se num comunicado hoje divulgado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

No seu site, a estrutura sindical deixou uma "proposta de tomada de posição" a incluir nas atas das reuniões dos conselhos de turma, se for essa a vontade dos docentes, numa altura em que decorrem as reuniões de avaliação do final do 1.º período escolar, as primeiras depois de introduzidas as alterações ao seu funcionamento.

"Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo [...] os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados", lê-se na proposta divulgada pela Fenprof.

Foi no final do último ano letivo que o Governo decidiu tornar permanentes as alterações ao funcionamento dos conselhos de turma que introduziu pontualmente em resposta à greve a estas reuniões, que os sindicatos convocaram em protesto por não verem contabilizado todo o tempo de serviço congelado para efeitos de carreira.

Depois de a greve ter levado a que milhares de alunos esperassem quase até ao final de julho para saberem as suas notas finais, e do impacto que essa greve teve sobretudo nos alunos do 12.º ano e no processo de candidatura ao ensino superior, o Ministério da Educação decidiu, quando esta ainda decorria, e na tentativa de esvaziar os seus efeitos, equiparar as reuniões de conselho de turma a meras reuniões administrativas, aplicando-lhe o Código do Processo Administrativo.

Com isso deixou de ser obrigatório que todos os professores da turma tivessem que estar presentes nas reuniões para que estas se realizassem, bastando que comparecessem apenas um terço dos docentes.

Numa portaria publicada em agosto o Governo efetivou na lei esta solução, evitando dessa forma qualquer impacto de futuras greves às avaliações.

Na altura em que a portaria foi publicada, os sindicatos manifestaram o seu desacordo, considerando a decisão "indigna", assim como um "gravíssimo atentado contra a natureza pedagógica das reuniões de conselho de turma".