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Coletes Amarelos? Lei obriga manifestantes a informar autarquia

A Polícia de Segurança Pública (PSP) irá marcar presença na manifestação dos Coletes Amarelos que está prevista para o próximo dia 21 de dezembro.

Coletes Amarelos? Lei obriga manifestantes a informar autarquia
Notícias ao Minuto

13:48 - 17/12/18 por Filipa Matias Pereira 

País 21 de dezembro

O movimento francês dos Coletes Amarelos - que começou por ser um protesto dos camionistas contra o aumento do preço de combustíveis - terá, ao que tudo indica, repercussão em Portugal. De acordo com a informação que tem sido veiculada nas redes sociais, estão agendadas para dia 21 de dezembro manifestações, desfiles e outras ações de protesto. Tratam-se, com efeito, de manifestações subordinadas ao tema ‘Vamos parar Portugal como forma de protesto’.

Face às circunstâncias, revela a Polícia de Segurança Pública que adotará um dispositivo de segurança adequado a cada uma das ações que venham a decorrer na sua área de responsabilidade territorial. Desta forma será permitido o “direito de manifestação (...) exercido de forma livre e segura”. Saliente-se, neste sentido, que para acautelar a prevenção, as folgas de polícias tiveram de ser suspensas.

Alerta ainda a força de segurança que, de acordo com o preceituado na lei, quem pretenda realizar “reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público” deve “comunicar essa intenção, por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis, ao presidente da câmara municipal do município onde as ações venham a ter lugar”.

A PSP apela ainda, em comunicado enviado às redações, a todos os cidadãos que decidam exercer o seu direito de manifestação, que o façam de forma pacífica e em respeito pela Lei.

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