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Regra sobre abandono de pedreiras existe mas "não é utilizada"

As pedreiras têm de prestar uma caução para evitar que os locais de extração fiquem ao abandono caso a empresa não tenha sucesso, explicou o vice-presidente da Associação Portuguesa dos Industriais dos Mármores, lamentando a falta de aplicação desta regra.

Regra sobre abandono de pedreiras existe mas "não é utilizada"
Notícias ao Minuto

09:00 - 14/12/18 por Lusa

País ENTREVISTA

Em entrevista à Agência Lusa, Miguel Goulão afirmou hoje que, apesar de o setor "ter a primeira responsabilidade em recuperar aquilo que é designado por pedreiras abandonadas, muitos desconhecem que para desenvolver esta atividade económica é preciso prestar uma caução bancária para o caso de não serem cumpridas as obrigações".

Segundo o vice-presidente da Associação Portuguesa dos Industriais dos Mármores, Granitos e Ramos Afins (ASSIMAGRA), de nada adianta, contudo, a "existência de uma regra para um determinado fim quando essa mesma regra não é utilizada" - em Portugal, de entre todas as pedreiras abandonadas que conhece, "nenhuma garantia foi acionada".

"Pode existir, mas eu não conheço. Isso não faz sentido, não faz sentido quando nós criamos uma regra para determinado fim e essa regra não é utilizada. A conclusão que tiro é que temos uma regra apenas para alimentar o sistema financeiro", alertou.

Segundo Miguel Goulão, a caução financeira serve para garantir que se poderá resolver um problema de impacto que a atividade provocou em determinado local e que a empresa já não vai conseguir resolver.

"O Estado tem a garantia, mas não a executa", reiterou o responsável, adiantando não ter o número exato de pedreiras abandonadas no país e apenas garantindo que "o número é bastante considerável".

O representante afirmou ainda que pode existir alguma confusão entre pedreiras abandonadas por os seus empresários já não terem condições para investir mais e aquelas em que simplesmente a extração está parada.

Nos locais onde se têm desenvolvido contratos de planeamento com alguns municípios, disse, "a caracterização está realizada".

A associação já se disponibilizou junto do Governo para fazer o levantamento das pedreiras abandonadas.

No Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros "têm sido recuperadas zonas degradadas", mostrando que se consegue gerar um fluxo de recuperação se se compensar o território, ganhando novas zonas.

Este ano, o setor do mármore assistiu a um acidente grave em duas pedreiras em Borba, Évora, que não se encontravam abandonadas, mas a laborar com licença desde 1989, embora sem cumprir as zonas de defesa, pois "já existiam nas condições encontradas", segundo o Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

Numa resposta enviada à agência Lusa em 20 de novembro, um dia após o acidente, O ministério liderado por João Matos Fernandes apontou a existência de cerca de 180 pedreiras na região de Borba, Estremoz e Vila Viçosa, com casos em que estão pedreiras em laboração, outras em suspensão, em regularização, em recuperação paisagística ou em encerramento.

O deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra e o colapso de um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255 para o interior de duas pedreiras contíguas em Borba ocorreram na tarde de 19 de novembro.

Dois operários de uma empresa de extração de mármore, que trabalhavam na pedreira ativa, morreram, assim como três outros homens, ocupantes de duas viaturas automóveis, que, na altura do acidente, seguiam no troço da estrada alvo da derrocada e que caíram no plano de água da outra pedreira, sem atividade.

A estrada cujo troço abateu e que ligava Borba e Vila Viçosa, dois dos concelhos da zona dos mármores do Alentejo, era percorrida diariamente por populares e trabalhadores do setor, mas também integrava o roteiro das visitas turísticas, por estar ladeada por pedreiras, unidades de transformação e escombreiras.

Em 27 de novembro, o ministério deu a garantia de que, até ao final do ano, seriam identificadas todas as pedreiras do país que possam constituir um risco.

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