PJ faz buscas na Câmara de Santo Tirso. Há cinco detidos
A Polícia Judiciária está na Câmara de Santo Tirso a fazer buscas numa operação que fez já cinco detidos e tornou arguidos o vice-presidente da autarquia e uma chefe de divisão, disse à agência Lusa fonte da polícia.
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País Operação
Na origem das buscas naquela autarquia do distrito do Porto "está a aquisição de uma viatura elétrica pela câmara, em que foi interveniente", segundo a fonte, "o vice-presidente Alberto Costa e ainda a chefe de divisão Maria Cacilda de Sousa, tendo ambos sido constituídos arguidos".
O envolvimento da autarquia, refere ainda a fonte, surge em paralelo a uma outra investigação sobre "fraude e criação de empresa que emitia faturas falsas a outras empresas, justificando dessa forma despesas depois apresentadas para efeitos de candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020".
Os cinco detidos inserem-se nesta primeira investigação e "não são da câmara" de Santo Tirso, precisou a fonte da PJ contactada pela Lusa.
Em comunicado, a Câmara de Santo Tirso confirmou ter sido hoje alvo de "diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária", num processo relacionado com a aquisição de uma viatura elétrica para os serviços urbanos do município.
"A Câmara Municipal de Santo Tirso foi esta quarta-feira alvo de diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária. Foram solicitadas informações sobre um processo administrativo relacionado com a aquisição de uma viatura elétrica para os Serviços Urbanos do município, no valor de cerca de 32.841 euros, as quais foram de imediato disponibilizadas", lê-se no comunicado.
A autarquia sublinha que o "processo de contratação pública deste veículo (...) está disponível publicamente, nomeadamente no portal Base, a atual plataforma de contratação pública em Portugal que obriga à utilização de meios eletrónicos nas compras efetuadas por parte de entidades do Estado, nomeadamente as autarquias".
Enfatizando que "prestou à PJ a sua total colaboração, disponibilizando toda a documentação solicitada", a autarquia frisa que se "tem pautado pelo respeito escrupuloso da lei, elevando a importância da informação e transparência para com os munícipes no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços".
"Fruto desse esforço", acrescenta o executivo socialista, a "Câmara de Santo Tirso subiu, em 2018, 73 lugares no Índice de Transparência Municipal, estudo da organização não-governamental Transparência e Integridade, tendo alcançado uma pontuação de 100% em matéria de transparência económica e financeira".
MP confirma operação relacionada com candidaturas a fundos
O Ministério Público confirmou, entretanto, a realização de 35 buscas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde, numa operação apelidada 'Dennis'.
Em causa, de acordo com a nota da Procuradoria Geral da República, estão factos suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio.
De acordo com o apurado até ao momento pela investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária em articulação com a Autoridade Tributária – Direção de Finanças do Porto, esta associação criminosa criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a “testas de ferro”, visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das entidades competentes.
Tal conduta teve como finalidade a emissão de faturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado e evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas principalmente permitiu que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário 'Portugal 2020'.
Candidaturas essas num valor total de cerca de € 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de euros) e valor aprovado superior a € 20.000.000,00 (vinte milhões de euros), tendo já a associação criminosa recebido das entidades competentes subsídios no valor de cerca de € 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil euros).
Relativamente ao IVA e IRC, com o circuito fechado de faturação presumivelmente fictícia, este grupo de sociedades terá obtido um crédito fiscal de cerca de €1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil euros).
A operação envolveu cerca de 100 elementos, incluindo a participação de magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária.
No decurso da operação policial, foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação de natureza contabilística e fiscal.
Os detidos serão presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
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