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Ninguém pode "sacrificar direitos fundamentais" dos reclusos

O Presidente da República defendeu hoje que nada nem ninguém pode sacrificar direitos fundamentais dos reclusos, "cidadãos que são iguais, na essência da sua cidadania e na sua dignidade como pessoas, a todos os demais portugueses".

Ninguém pode "sacrificar direitos fundamentais" dos reclusos
Notícias ao Minuto

13:44 - 10/12/18 por Lusa

País Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta mensagem numa cerimónia de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Sala do Senado da Assembleia da República, a propósito da atribuição do Prémio Direitos Humanos 2018 à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, numa altura em que decorrem protestos dos guardas prisionais.

A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos "recorda, nestes dias mais do que nunca, que não há nada nem ninguém que possa sacrificar direitos fundamentais de cidadãos que são iguais, na essência da sua cidadania e na sua dignidade como pessoas, a todos os demais portugueses", afirmou o chefe de Estado.

Na parte final do seu discurso, o Presidente da República considerou que "nenhum Estado de direito pode encarar com sobranceria a tarefa cívica da sua constante afirmação, por palavras, mas sobretudo por atos".

Em seguida, disse querer "relembrar que o alfa e o ómega da vida comunitária são pessoas de carne e osso e que elas são titulares de direitos que decorrem da sua natureza e não de juízos circunstanciais dos senhores dos poderes de cada instante".

Na quarta-feira da semana passada, o Presidente da República afirmou que está a acompanhar a situação nas prisões, em contacto com o Governo, e manifestou-se convicto de que "tudo deve ser feito e será feito" para a enfrentar nos termos desejáveis num Estado de direito.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que é preciso assegurar "que também o sistema prisional seja um exemplo de funcionamento à medida desse Estado de direito".

Na sexta-feira, o chefe de Estado confirmou que os representantes dos guardas prisionais iriam ser recebidos hoje pela sua Casa Civil no Palácio de Belém, na sequência de um pedido de audiência.

"E também serão recebidos proximamente os representantes da associação de apoio aos reclusos. Assim permitindo, naturalmente, ouvir os vários pontos de vista sobre a situação prisional", adiantou.

O Prémio Direitos Humanos 2018 foi atribuído pela Assembleia da República à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos "pela sua atuação junto da população reclusa, designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo dessa forma para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos".

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